O retrato geral da evolução das queixas que em 2020 foram dirigidas à Provedoria de Justiça foi hoje feito por Maria Lúcia Amaral, durante uma audição na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, a pedido do PSD.

Na resposta aos deputados, a provedora de Justiça referiu que, no ano passado, além de se ter registado um aumento das queixas de uma forma geral, houve outras que foram agudizadas devido ao contexto pandémico e às restrições por este impostas e ainda um terceiro grupo que apenas teve a ver com a pandemia.

Relativamente às queixas gerais, Maria Lúcia Amaral destacou duas áreas que registaram um forte crescimento em 2020 e que têm a ver com queixas relacionadas com habitação e com direitos de estrangeiros e de migrantes.

“São problemas anteriores, que já estavam a aumentar, mas que durante a pandemia cresceram ainda mais”, sendo que no caso da habitação cresceram “exponencialmente”, disse a provedora, indicando ter recebido queixas de famílias com grandes vulnerabilidades e de sem abrigo, que visam sobretudo as autarquias e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A pandemia trouxe ainda um aumento de queixas em áreas que tradicionalmente chegavam menos à Provedoria de Justiça, nomeadamente na saúde, educação, registos e notariado, e tal acontecia, precisou Maria Lúcia Amaral, porque tanto na saúde como na educação há estruturas intermédias para as quais pessoas podem recorrer.

No caso da educação, o foco das queixas teve a ver com as dificuldades relacionadas com o ensino à distância, com a falta de rede em determinadas zonas do país, tendo Maria Lúcia Amaral destacado a “ação extraordinária” das estruturas locais na ajuda às populações, fosse ao nível da alimentação, fosse no acesso a comunicações.

Em anos anteriores, o foco das queixas da área da educação que chegavam à Provedoria de Justiça estava sobretudo no emprego público, ou seja, nas queixas de professores.

As restrições no atendimento público trouxeram também um aumento das reclamações sobre os serviços prestados pelos registos e notariado, sobretudo pela demora na resposta a atos que não podiam ser feitos ‘online’, tendo Maria Lúcia Amaral salientando igualmente as queixas apresentadas pelos funcionários públicos sobre as condições de trabalho em que se encontravam.

Neste contexto, referiu a necessidade de se ter de dar atenção “a problemas que não são conjunturais”, mas que a pandemia agudizou, acentuando que a administração pública “está num ponto de viragem histórica”, em que precisa “urgentemente de atrair jovens qualificados”, os quais “neste momento não se sentem minimamente atraídos pela administração pública”.

É que, referiu, “não há nenhum país que prospere sem uma administração pública eficiente e com chefias estáveis que sejam suficientemente dignificáveis”.

O ano de 2020 trouxe ainda um aumento de queixas sobre questões relacionadas com a pandemia, nomeadamente com o acesso aos apoios extraordinários criados e à demora na resposta, o que em muitos casos se deveu às deficiências na troca de dados entre a administração fiscal e a Segurança Social.

“Tínhamos avalanches de queixas pelo atraso com que [os apoios] chegavam às pessoas”, porque “as deficiências que já existiam antes agudizaram-se” e os dados que eram necessários não estavam atualizados e, perante os registos imperfeitos da Segurança Social sobre a existência de dívidas, as pessoas não tinham acesso aos apoios, precisou a provedora.

Maria Lúcia Amaral aproveitou para notar a diferença entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social ao nível da digitalização.

“Na digitalização encontramos uma diversidade na administração pública que não é tolerável”, referiu, apontando a diferença, em termos de modernização, entre o Estado recoletor e o Estado que apoia.