“Infelizmente os serviços de urgência, neste momento, não são locais seguros para os profissionais de saúde trabalharem, porque não estão devidamente protegidos e porque são poucos e têm muitos doentes a seu cargo, o que gera, necessariamente, conflitos”, adiantou à Lusa a bastonária da OE.

Após se ter reunido com o Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, Ana Rita Cavaco adiantou que a OE continua a “defender a importância de haver o policiamento nos serviços de urgência do país, que já existiu e deixou de existir”, como fator dissuasor de potenciais situações de agressão.

Segundo adiantou a bastonária, a presença policial nos serviços de urgência deve ser assegurada não pelos orçamentos dos próprios hospitais, mas pelo Ministério da Administração Interna.

“Nos sítios onde há [policiamento], muitas vezes são os hospitais que pagam estes agentes e nós entendemos que também é obrigação do Ministério da Administração Interna proteger-nos e, portanto, não devia ser com recurso aos orçamentos dos hospitais”, salientou a bastonária.

Esta foi uma das propostas apresentadas pela OE na reunião de hoje, na sequência das agressões a profissionais que prestavam serviços nas urgências do Hospital de Famalicão em 22 de fevereiro, que provocaram três feridos — dois enfermeiros e um segurança.

De acordo com Ana Rita Cavaco, no encontro com o coordenador do gabinete, o subintendente da PSP Sérgio Barata, a OE insistiu também na necessidade de as agressões contra profissionais de saúde serem consideradas crime público, deixando de estar dependentes da apresentação de queixa por parte da vítima.

“A verdade é que persiste o problema das agressões dos profissionais de saúde também no privado e no social. Por isso é que defendemos a autonomização deste tipo de crime, fazendo o caminho que se fez, por exemplo, para a violência doméstica. Isto tipo de crime não ocorre só dentro do Serviço Nacional de Saúde”, alertou a bastonária.

Ana Rita Cavaco assegurou que, para isso, a OE vai apresentar a todos os grupos parlamentares esta sua reivindicação, para que alguma bancada possa apresentar a necessária alteração legislativa na nova legislatura que está prestes a iniciar-se.

Relativamente ao Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, apresentado no final de janeiro, a responsável da OE adiantou que é um documento que “tem muita bondade e muitas boas intenções”, mas falta uma componente prática e de dissuasão dos fenómenos de violência.

“Isso tem várias causas, mas não vamos lá com a criação de pontos focais ou, por exemplo, com a colocação de psicólogos nos serviços de urgência, que é mais um profissional para ser agredido. O que tem de existir é fatores dissuasores no dia-a-dia e um deles é presença do policiamento”, referiu.

De acordo com Ana Rita Cavaco, as agressões a profissionais de saúde estão muito subnotificadas nos dados oficiais, sendo necessário que se concretize a obrigatoriedade de a notificação ser feita não pelo profissional agredido, mas pela instituição onde trabalha.

Este é um fenómeno que, de acordo com a bastonária, “está a aumentar”, sendo os enfermeiros a classe profissional mais atingida, “porque são quem está na primeira linha de atendimento nos serviços de urgência e postos de triagem”.

O Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência tem o objetivo de avaliar e gerir as condições de segurança e fatores que potenciem fenómenos de violência contra profissionais de saúde, aplicando medidas de segurança nas instalações.

Segundo dados oficiais, 752 situações de violência contra profissionais de saúde, na sua grande maioria psicológica, foram reportadas nos 10 primeiros meses de 2021, mais 4% face ao período homólogo de 2020 e menos 24% relativamente a 2019.

Relativamente à violência física, os dados divulgados recentemente indicam que tem tido uma evolução decrescente, representando 17% das situações reportadas em 2021, quando estava nos 23% em 2019.