Na primeira sessão do julgamento, o médico, de 58 anos, disse ao coletivo de juízes que o casal foi ter consigo porque tinha acordos com lares para fornecer medicamentos, mas negou a existência de um acordo entre os três e de ter recebido contrapartidas monetárias.
“Essas instituições fazem acordos com as farmácias, eu unicamente emito as receitas”, declarou o médico, acusado dos crimes de falsificação de documento, burla qualificada e corrupção, os mesmos por que respondem os outros dois arguidos.
O clínico garantiu ainda ser mentira que a farmacêutica e o ex-marido, eletricista de profissão, o aliciaram a emitir receitas médicas forjadas, frisando desconhecer onde os utentes aviam as receitas que emite.
Médico sem memória dos factos
Questionado pela juíza-presidente sobre situações de utentes que foram ao hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, onde o médico à altura dos factos prestava serviço na Urgência, e destes terem duas receitas no mesmo dia, uma que aviaram numa farmácia próxima da sua área de residência e outra na farmácia da Chamusca, distrito de Santarém, também arguida neste processo, o médico declarou não se lembrar.
A magistrada judicial retorquiu que “os documentos existem” e perguntou ainda se faz sentido um doente de Caldas Rainha ir aviar a receita à Chamusca, ao que o médico declarou não fazer ideia. Por outro lado, ao ser confrontado com receitas emitidas na Urgência daquele hospital que estavam em sua casa, o clínico referiu que surgiram casos de utentes que se ausentaram.
Já o procurador da República assinalou existir no despacho de acusação “‘n’ receitas emitidas com o número de beneficiário de utentes do SNS que nunca o viram em lado nenhum”, perguntando ao arguido “como aparece isto?” “Não consegue dar explicação”, completou o magistrado do Ministério Público.
Segundo o despacho de acusação, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), emitido em 05 de junho de 2017, “pelo menos entre setembro de 2010 e dezembro de 2013” os arguidos “atuaram como um grupo, de forma concertada e organizada”, para “obterem elevadas vantagens patrimoniais ilegítimas, resultantes da obtenção fraudulenta de comparticipações de medicamentos pagas pelo SNS”.
A farmacêutica e o marido, que se divorciaram no decurso da investigação, aliciaram o clínico – que aceitou - “a emitir receitas médicas forjadas com prescrição de medicamentos que lhe indicassem, que estes posteriormente processariam simulando o seu aviamento” naquela farmácia, receitas que o médico emitiria no âmbito da sua atividade no setor privado – sobretudo em lares - e no hospital de Caldas da Rainha.
O DCIAP explica que o “esquema fraudulento” passava pela obtenção de receitas forjadas emitidas pelo médico em nome de utentes do SNS “com prescrição de medicamentos selecionados, preferencialmente em função da elevada comparticipação do SNS no seu pagamento, em regra entre os 69% e os 100%”.
O DCIAP adianta que a seleção dos utentes do SNS em nome dos quais eram emitidas as receitas médicas forjadas “cabia a qualquer um dos arguidos”, enquanto a seleção dos medicamentos era feita pelo ex-casal.
No julgamento, a farmacêutica, proprietária e diretora técnica da farmácia, de 49 anos, referiu que se apercebeu de que “alguma coisa não batia certo” nos finais de 2010, pois “havia medicação que não era entregue” aos utentes.
A arguida esclareceu que o dinheiro das comparticipações do SNS entrava nas contas da farmácia, mas não tinha acesso às mesmas, referindo que o ex-marido, de 45 anos, trabalhava na procura de lares para fornecer medicamentos e na gestão financeira do estabelecimento.
“Não [tive qualquer ganho com isto]”, salientou a farmacêutica que à pergunta sobre o que resultou de ter confrontado o ex- marido das situações irregulares que detetou respondeu “ameaças”.
Segundo a arguida, que responde no processo também em nome da farmácia, o que estava a ser feito não era correto e declarou-se “muito arrependida de não ter posto um ponto final nisto”.
O julgamento prossegue às 14:30 com a audição do terceiro arguido.
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