Mais de 30 casos de complicações por consumo das chamadas drogas legais foram registados nos hospitais portugueses em dois meses, segundo dados do Ministério da Saúde, que apontam para 16 internamentos e duas situações de coma.

“Isto só vem demonstrar o elevado grau de perigosidade destas substâncias e justificar a nossa preocupação em, tão cedo quanto possível, criar um quadro legislativo que torne impossível a venda destes produtos”, afirmou em entrevista à agência Lusa o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa.

Os hospitais públicos começaram a registar em meados de outubro casos de complicações em doentes por consumo destas novas substâncias psicoativas que geralmente são vendidas em lojas conhecidas como “smartshops”.

Dos 34 casos registados, há uma taxa elevada de complicações a nível psiquiátrico, com metade dos doentes a apresentar alterações de comportamento consideradas muito graves.

A maioria das ocorrências são registados na zona de Lisboa e Vale do Tejo e na zona Centro, onde há maior concentração das lojas que vendem estes produtos. Há cerca de 40 locais que comercializam estas substâncias, vendidas ainda legalmente como fertilizantes de plantas.

Apesar de ainda estar em curso a investigação de dois casos de morte, o secretário de Estado disse que não há ainda registo de óbitos diretamente atribuídos às substâncias compradas nas “smartshops”.

Aliás, o Instituto de Medicina Legal passou a incluir estas substâncias nos seus exames toxicológicos como perfil de exclusão de causas de morte tóxica em doentes sem outra razão aparente para óbito.

Mesmo sem registo de óbitos, o secretário de Estado da Saúde considerou “preocupante” que mais de 30% das ocorrências indiquem sequelas neurológicas ou mentais.

Além disso, dos 34 casos, nove deles eram reincidências, ou seja, casos de pessoas que já tinham entrada nas urgências dos hospitais com complicações por consumo destas drogas.

Outra questão que preocupa as autoridades é a baixa média de idades que mostra o perfil dos consumidores atendidos nos hospitais: 40% das ocorrências dizem respeito a jovens até aos 17 anos e 80% a pessoas até aos 30 anos.

“O perfil a que estamos a assistir, em particular nos jovens, deixa-nos muito alarmados”, afirmou Leal da Costa, apontando para uma tendência de casos em que são consumidas, ao mesmo tempo, várias substâncias: novas drogas, álcool e também canábis.

Por estarem na fronteira de legalidade e serem vendidas em lojas de porta aberta, estas substâncias são de fácil acesso e não é até agora possível proibir a sua venda.

Segundo o secretário de Estado, a Autoridade do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) está a terminar a lista de substâncias que vai permitir criar uma portaria para suspender a venda destes produtos, “por razões de saúde pública”, por um período até 18 meses.

Durante esse tempo, estas novas drogas irão ser incluídas na lei que proíbe já a venda de estupefacientes, um processo legislativo demorado e que justifica, assim, a criação prévia da portaria.

“Vamos fazer a proibição de grandes grupos químicos. Estão identificados três grupos de substâncias que são as principais drogas de síntese usadas nestes produtos: os derivados das catinonas, os canabinoides sintéticos e as anfetaminas”, explicou o secretário de Estado da Saúde.

Esta portaria permitir dar às autoridades fiscalizadoras, como a ASAE, o enquadramento legal necessário para atuar sobre as “smartshops”.

“O que queremos é pegar nestas substâncias e equipará-las aos estupefacientes que estão proibidos e, a partir daí, estas lojas terão de mudar de rumo”, afirmou à Lusa o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

28 de dezembro de 2012

@Lusa