Este artigo tem mais de 11 anos
As recomendações do FMI não violam a Constituição
11/01/2013 - 10h17
O FMI recomenda que os portugueses paguem mais pelo acesso a cuidados de saúde e, seguindo os limites legais, o valor cobrado nas taxas moderadoras desses serviços pode chegar aos 49 euros.
O aumento das taxas moderadoras cobradas ao utente é uma das sugestões do FMI para travar o "consumo excessivo" de cuidados de saúde. Segundo o organismo, as atuais taxas são baixas, representam 2% da despesa global, e há margem para subi-las sem violar a lei.
De acordo com a Constituição, as taxas moderadoras não podem ultrapassar um terço dos preços do Serviço Nacional de Saúde, o que significa que o custo a pagar pelo utente no caso de uma urgência polivalente pode chegar aos 49 euros, avança esta sexta-feira o Jornal de Notícias.
Uma urgência de um hospital central custa, no mínimo, 121,81 euros ao Estado.
Antes de janeiro de 2012 o preço das taxas moderadoras no caso de uma urgência polivalente não chegava aos 10 euros. Atualmente o valor desse serviço ronda os 20 euros.
Os peritos do FMI acreditam que os portugueses podem pagar taxas mais elevadas de maneira a travar o “consumo excessivo” de cuidados, defendendo que as atuais isenções devem ser revistas.
Na prática, passaria a ser mais barato recorrer a alguns hospitais privados – que recentemente baixaram os preços para atrair mais doentes.
Em 2012, as taxas moderadoras duplicaram nas urgências hospitalares e nos centros de saúde, o que levou à quebra de 500 mil atendimentos nas urgências e 911 mil consultas nos centros de saúde.
Nuno de Noronha
Comentários