Caso a despenalização seja aprovada pela Assembleia da República, os hospitais e clínicas CUF vão recusar fazer eutanásias, avança hoje o semanário jornal Expresso que dá conta de uma comunicação interna do grupo que detém aquela rede de saúde privada. O grupo José de Mello Saúde (JMS) justifica a decisão com o"respeito absoluto pela vida humana e pela dignidade da pessoa".

Para o grupo detentor da rede CUF, os cidadãos têm "uma dignidade intrínseca e constitutiva que nenhuma doença, em nenhuma fase, afeta, diminui ou anula".

O grupo privado compromete-se com o Código de Ética aplicado a todas as unidades da CUF onde está prevista "uma cultura própria", em que cada pessoa é "um sujeito de direitos e não um objeto das intervenções médicas". A empresa dona manifesta na nota uma "clara oposição à despenalização da morte medicamente assistida".

Para o grupo JMS, a vida humana é "o primeiro e o mais elevado de todos os valores" e deve ficar acima "dos interesses da ciência e da sociedade". Segundo o semanário, o Conselho Médico e o Conselho de Enfermagem da CUF concordam com a recusa.

A Assembleia da República debate no dia 20 cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Este ano, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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