“Os signatários são, por princípio, favoráveis ao referendo, mas entendem que essa ponderação apenas poderá ter lugar após a votação do próximo dia 20”, referem numa nota enviada à Lusa estes quatro deputados, que tinham sido apontados pelo ex-líder da JSD como apoiantes da iniciativa de que é primeiro subscritor.

Por outro lado, acrescentam, “não subscreveram nem tencionam subscrever qualquer proposta de referendo, a menos que a mesma mereça concordância da Direção do Grupo Parlamentar”.

Dicionário

Eutanásia: É o ato médico de abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, no quadro de uma doença incurável associada a uma situação de sofrimento físico e psicológico.

Suicídio assistido: Neste caso é o doente que põe termo à vida. Há colaboração de um terceiro - que pode ser o médico que receita o fármaco.

Ortotanásia: Suspensão de tratamentos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sem que se traduzam numa melhoria do estado de saúde.

Distanásia: É o oposto da ortotanásia. É o prolongamento da vida de um doente em fase terminal, com recurso a tratamentos desproporcionados. É considerada má prática clínica.

“É um princípio de lealdade que jamais visam ou visaram colocar em causa, tendo, por isso, o seu nome sido abusivamente utilizado”, salientam.

O ex-líder da JSD Pedro Rodrigues disse na quarta-feira à noite à Lusa que um conjunto de deputados do PSD vai avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia, sendo ele o primeiro subscritor.

De acordo com Pedro Rodrigues, o segundo subscritor seria o líder da distrital do Porto, Alberto Machado, e o terceiro Cristóvão Norte, numa iniciativa à qual já teriam também o ex-líder da distrital de Lisboa Pedro Pinto, os deputados eleitos pela capital Carlos Silva e Sandra Pereira, bem como os parlamentares e líderes das distritais de Coimbra e Viseu, Paulo Leitão e Pedro Alves, respetivamente.

Contactado pela Lusa sobre a posição agora expressa por estes quatro deputados, Pedro Rodrigues apenas salientou que a sua posição é “de princípio”.

“Por muito que me tentem isolar, estou confortável com a minha convicção. Estou ao lado dos militantes do meu partido e do meu eleitorado. Estou ao lado das minhas convicções. Discutirei este tema no Conselho Nacional do partido”, referiu, numa resposta escrita enviada à Lusa.

O primeiro vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva, já assegurou que, se entrar algum projeto de resolução de um grupo de deputados a propor um referendo sobre eutanásia, este não será agendado, uma vez que não merece a concordância da direção do partido.

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A Assembleia da República debate e vota na quinta-feira os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida - BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal - que preveem essa possibilidade, mas sob diversas condições.

Em curso, está já a recolha de assinaturas por um grupo de cidadãos para a realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como de várias figuras do PSD, incluindo ex-líderes como Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite ou Pedro Passos Coelho.

Quando resulta de iniciativa popular, a proposta de referendo tem de ser subscrita por um mínimo de 60.000 cidadãos eleitores portugueses, regularmente recenseados no território nacional.

A Ordem dos Médicos já se manifestou contra a morte medicamente assistida, porque os médicos "estão preparados para salvar vidas".

No entanto, inquéritos demonstram que os clínicos estão divididos.

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