Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, o presidente do PSD foi interrogado sobre a posição do partido quanto a um eventual referendo nesta matéria, depois de já ter sido questionado na reunião da bancada por alguns deputados sobre a matéria.

“Estou convencido de que muitas das pessoas que pedem o referendo, verdadeiramente não querem o referendo, se não já o tinham pedido há um ano atrás (…) Na verdade o que está em causa não é o referendo, é, ganhando o ‘sim’, então querem um referendo”, considerou.

“Agora temos uma votação no dia 20, depois a especialidade e a votação final global. Depois de tudo isso acontecer logo se verá quem ganha e o que a sociedade quer”, afirmou, antecipando que se vencer o ‘não’, os defensores do ‘sim’ não pedirão um referendo. 

Dicionário

Eutanásia: É o ato médico de abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, no quadro de uma doença incurável associada a uma situação de sofrimento físico e psicológico.

Suicídio assistido: Neste caso é o doente que põe termo à vida. Há colaboração de um terceiro - que pode ser o médico que receita o fármaco.

Ortotanásia: Suspensão de tratamentos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sem que se traduzam numa melhoria do estado de saúde.

Distanásia: É o oposto da ortotanásia. É o prolongamento da vida de um doente em fase terminal, com recurso a tratamentos desproporcionados. É considerada má prática clínica.

O líder do PSD escusou-se a comentar as posições dos antigos líderes do partido Cavaco Silva e Passos Coelho, que se manifestaram contra a despenalização da eutanásia e favoráveis a um referendo que gerasse mais debate sobre o tema.

“Não vou responder, não vou entrar em polémica pública sobre isso, particularmente com alguém que seja do PSD”, disse, afirmando que a liberdade foi “o valor supremo” que o trouxe para a política.

Rui Rio não se comprometeu também com a sua votação pessoal em cada um dos projetos em debate na próxima semana, dizendo que terá de “os estudar”, reiterando a sua posição “tendencialmente pelo sim”.

Hoje de manhã, o presidente do PSD pediu aos deputados na reunião da bancada para se “comportarem com a elevação adequada à liberdade de voto”.

“Só quando somos responsáveis e respeitadores dos outros é que merecemos a liberdade de voto”, frisou, considerando que se o PSD se comportar dessa forma dará “um excelente exemplo ao país”.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD votou dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor. 

Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível
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Na bancada do PSD, foram seis os deputados que votaram a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas ex-parlamentares – Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz – o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.

Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS - Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.

Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes.

Este ano e a duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.