As duas ideias foram defendidas hoje pela Ordem numa audição pelo grupo de trabalho da Assembleia da República sobre esta matéria, coordenado pela deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do conselho de especialidade em psicologia clínica e da saúde da Ordem dos Psicólogos explicou à Lusa que a evolução e adaptação à doença é diferente em situações de doença terminal ou lesão definitiva.

Por isso, explicou Miguel Ricou, a ideação da morte também evolui de forma diferente para uma pessoa cuja doença “evolui em direção à morte” e para alguém que, por muito grave que seja a sua lesão, está relativamente estabilizada.

No segundo caso, a adaptação às circunstâncias é mais complexa, pelo que o prazo para o decorrer do processo deve ser mais alargado. “Queremos ter a garantia de que, de alguma forma, a pessoa não se arrependeria”, acrescentou.

É também por esse motivo que Miguel Ricou defende que seja assegurado o acompanhamento psicológico durante todo o processo, uma proposta que será incluída no texto final, que agrega os projetos de lei de PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, e que vai estabelecer que seja obrigatória a disponibilização desse acompanhamento, que pode ou não ser aceite pelo requerente da morte medicamente assistida.

“Não é para ser mais um obstáculo, não é para influenciar as pessoas num ou outro sentido. Não é isso que se faz na psicologia, o que se faz é ajudar as pessoas a tomar as decisões que elas querem tomar”, sublinhou.

Insistindo que o papel dos psicólogos será o de acompanhar aqueles que requeiram a morte medicamente assistida, Miguel Ricou defende ainda que a intervenção dos profissionais deve ser “absolutamente privada”, sem que daí resulte qualquer parecer ou avaliação clínico.

“As pessoas não podem ficar sozinhas nestas decisões, que são decisões muito complexas e emocionalmente muito exigentes”, sublinhou, afirmando que, na legislação, a psicologia não pode ser “apenas uma nota de rodapé”.

“Claro que não é obrigatório, mas queremos que esteja perfeitamente bem definido na legislação no sentido de garantir que as pessoas que entram num processo deste género têm essa acessibilidade desde o início”, resumiu.

Além da obrigatoriedade de disponibilização de acompanhamento psicológico, o texto de substituição dos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida vai estabelecer também prazos mínimos e máximos para o decorrer do processo, disse hoje à Lusa a deputada do PS Isabel Moreira.

No grupo de trabalho sobre esta matéria, coordenado pela deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos, foi deliberado para o próximo dia 10 a finalização deste texto de substituição, que ainda poderá ser alterado no trabalho em especialidade.