O jornal Público revela que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu ordens a vários hospitais privados para que anulassem ou devolvessem parte dos valores cobrados a diversos doentes por considerar que estes não foram devidamente informados dos custos adicionais.

Segundo um conjunto de deliberações do Conselho de Administração da ERS, foram também dadas instruções às unidades visadas para que assegurem que aos utentes seja dada uma previsão correta da totalidade de custos que lhes possam ser imputados, para que estes possam decidir e agir em liberdade, podendo optar por outras alternativas.

"Deve ser assegurado que aos utentes é transmitida uma previsão de custos correta sobre a totalidade dos aspetos financeiros que a prestação de cuidados de saúde irá implicar, designadamente dos atos clínicos, exames, consumíveis e fármacos que venham a ser previsivelmente prestados ou administrados e cujo pagamento lhes seja exigível", lê-se no documento.

"Se o utente necessitar de um tratamento prolongado, que englobe a prática de vários e distintos atos clínicos, deverá o mesmo ser informado do custo global de todo o tratamento, e não apenas de alguns dos atos incluídos nesse mesmo tratamento", acrescenta.

"Os utentes deverão ser informados sobre os custos a suportar pela prestação de cuidados de saúde ao abrigo de seguros e planos de saúde, incluindo os da totalidade da intervenção proposta, salvo quando justificadamente não dispuserem dos elementos necessários à prestação dessa informação", refere ainda.