O tempo de espera, os procedimentos administrativos e os casos de atendimento deficiente são, segundo estatísticas da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) relativas a 2016, as três principais razões de queixa dos portugueses quanto aos serviços de saúde do País. Em 2017, cerca de 70% das reclamações feitas sobre estes serviços diziam respeito ao setor público.

A reclamação é um direito que deve ser exercido por aqueles que se sentirem mal atendidos ou tratados indevidamente num hospital ou centro de saúde, por exemplo. É também um instrumento a que deve recorrer caso pretenda receber uma indemnização por prejuízos provocados por situações desse tipo.

Pelo facto de apontar as falhas, a reclamação ajuda a diminuir os erros, a melhorar a qualidade dos serviços e até a relação com o médico. Porém, este mecanismo continua a suscitar desconfiança ou medo em muitas pessoas, que não acreditam na sua eficácia ou receiam a resposta dos profissionais à reclamação.

A par do direito à reclamação, os direitos dos pacientes incluem, entre outros: obter um segundo parecer médico e acesso ao próprio processo clínico; receber assistência religiosa em caso de internamento; ter tratamento confidencial dos dados pessoais e informação sobre o estado de saúde e o direito a optar por obter (ou não) informação sobre a sua situação clínica, possíveis tratamentos e provável evolução do seu estado. A DECO PROTESTE disponibiliza informação completa sobre a matéria.

Os pacientes podem ainda recusar os tratamentos que lhes são propostos, caso se encontrem mentalmente sãos e essa decisão não prejudique terceiros. Do lado das obrigações contam-se, por exemplo, o respeito pelos direitos e bem-estar dos outros doentes; a obediência às regras dos serviços e ao seu pagamento e a adoção de uma atitude cooperante para com os profissionais. Se sente que os seus direitos não foram garantidos, siga o mote deixado pela DECO PROTESTE: reclame por melhor saúde. A entidade destinatária da queixa varia conforme o caso.

  • Uma situação desagradou-lhe? Recorra ao livro de reclamações, ao gabinete do utente ou à Entidade Reguladora da Saúde, para que a situação não se repita e para sancionar os profissionais ou o estabelecimento.
  • Precisa de mediação? Pode pedir ajuda à Entidade Reguladora da Saúde, se quiser chegar a um acordo com a outra parte.
  • Quer averiguar a conduta de um profissional ou instaurar um processo disciplinar? Envie a queixa para a direção ou administração do estabelecimento. Se o visado for um o profissional de saúde (como um médico, enfermeiro ou dentista), queixe-se também à respetiva ordem profissional.
  • Acha que deve ser indemnizado por danos morais e/ou materiais ou que os responsáveis pela situação devem ser punidos criminalmente? A única via é recorrer as tribunais.

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