Em declarações à Lusa, o presidente da APAH, Alexandre Lourenço, explicou que esta matéria estava a ser preparada “há mais de um ano” e que a assinatura deste despacho conjunto é uma vitória para o SNS e para o Ministério da Saúde.

“Representa uma vitória para o SNS e para o Ministério da Saúde, particularmente para o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, que se tem empenhado muito neste processo”, afirmou.

O responsável destacou a “coincidência” do anúncio deste despacho com a aprovação na quinta-feira, no parlamento, pelo PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda, de um diploma que reforça a autonomia financeira dos hospitais para contratar pessoal e fazer investimentos, com vista a evitar “vetos de gaveta” das Finanças.

“O despacho conjunto vem em linha com o que temos vindo a defender. Caso contrário, manter-se-ia a trajetória de deterioração de resultados das instituições”, afirmou Alexandre Lourenço, sublinhando que “2018 foi o ano com piores resultados financeiros” das instituições.

O responsável frisou, contudo, que “é preciso esperar para ver como vai ser aplicado este despacho”, recordando: “Apesar de ainda em outubro do ano passado o secretário de Estado ter anunciado que 11 hospitais entrariam no programa alargado de autonomia, só um viu o plano de atividades e orçamento aprovado”.

“Isto vem garantir autonomia para os hospitais conseguirem gerir o dia a dia e ter possibilidade de ter uma dotação orçamental mais próxima das necessidades das instituições”, acrescentou.

Quanto à estrutura que o despacho prevê criar para acompanhar, monitorizar e a avaliar “o desenvolvimento das funções de gestão nas EPE integradas no SNS”, Alexandre Lourenço disse que os administradores hospitalares sempre defenderam que deveria ser aplicado um modelo de avaliação efetivo aos conselhos de administração dos hospitais e que a avaliação deveria ser feita por uma entidade autónoma.

“Vamos aguardar, claro que já há um conjunto grande de estruturas, mas vamos aguardar com ponderação para ver o que vai implicar [esta estrutura]”, disse o responsável, lembrando que, tendo em conta o tempo que este tipo de entidades demorar a criar, “dificilmente verá a luz do dia antes das eleições legislativas”.

O despacho interno conjunto das Finanças e da Saúde sobre a autonomia de gestão das Entidades Públicas Empresarias (EPE) que integram o SNS vem permitir a contratação e substituição de recursos humanos e a realização dos investimentos aprovados, “sem prejuízo da necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais”, refere o texto.

Este reforço da autonomia dos hospitais estava já previsto na proposta de Orçamento do Estado deste ano e o Ministério da Saúde tinha anunciado quais os 11 hospitais que entrariam primeiro no processo de autonomia.

Alexandre Lourenço congratulou-se ainda com a publicação hoje, em Diário da República, de um diploma que dá aos hospitais autonomia para a assinatura de contratos plurianuais.

“Os hospitais estavam limitados no desenvolvimento de contratos plurianuais, colocando as instituições hospitalares gastar mais dinheiro do que seria necessário (…). Qualquer contrato que ultrapassasse o ano civil era obrigado a uma portaria conjunta da Saúde e das Finanças”, explicou.

Disse ainda que este diploma vem “anular uma carga burocrática que muitas vezes durava mais de nove meses e que tem um impacto grande nas organizações”.

“Todos os contratos de serviços que ultrapassassem mais de um ano civil obrigava muitas vezes a ajustes diretos, contrariando até a competitividade necessária à contratação pública e criando opacidade na contratação de bens e serviços. Isto vai permitir poupar bastante mais dinheiro”, acrescentou.

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