O projeto do PAN, que pede que “seja efetivamente garantido que as grávidas tenham direito a acompanhante no Serviço Nacional de Saúde”, foi aprovado com votos favoráveis da bancada proponente, PS, BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal (IL), Chega e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, e a abstenção de PSD e CDS-PP.

O partido denuncia que “com o aparecimento da covid-19, têm sido muitas pessoas a narrar o facto de ser barrada a presença do acompanhante em vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim como a separação de mãe-bebé no momento do nascimento, em mulheres infetadas e não infetadas, assim como o desaconselhamento ou mesmo impedimento de amamentar e outras práticas em claro incumprimento com a lei vigente”.

“Apesar de entendermos que cada instituição tem o direito a ajustar as suas práticas internas de acordo com a sua realidade e limitações, é necessário que, por parte do Governo, sejam feitos todos os esforços para que os direitos da mulher na gravidez e parto sejam respeitados em Portugal de forma generalizada, acolhendo as melhores práticas baseadas em evidência, apoiando a capacitação da mulher nesta fase da sua vida, humanizando a prática obstétrica nacional”, defendem os deputados do Pessoas-Animais-Natureza.

O projeto de resolução do deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, mereceu os votos contra de PCP e PEV, a abstenção de PSD e CDS-PP, e os votos favoráveis dos restantes deputados.

A iniciativa recomenda a alteração da “orientação 018/20 emitida pela Direção-Geral da Saúde”, para “garantir o efetivo direito da grávida à presença de acompanhante nos serviços de obstetrícia, durante as consultas, exames, parto e pós-parto”.

O deputado único da IL considera que, “em Portugal, ainda há muito por fazer no que diz respeito aos direitos das grávidas e parturientes, existindo muitas mais denúncias por violência obstétrica do que seria de esperar e desejar num país dito desenvolvido” e assinala que “a supressão do direito da grávida ao acompanhante nas consultas, exames, parto e pós-parto é mais um exemplo desta violência e é inaceitável”.

O projeto de resolução do BE mereceu voto contra de PSD, a abstenção de CDS, e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

Os bloquistas recomendam ao executivo liderado por António Costa que, “em conjunto com a Direção-Geral da Saúde reveja as orientações e normas produzidas sobre o assunto, de forma a melhor harmonizar direitos da mulher grávida e saúde pública e garantindo o respeito pelos direitos legalmente consagrados”.

E pedem que “intervenha junto das instituições do SNS, de forma a que as instituições adotem as medidas e assegurem as condições necessárias ao pleno cumprimento dos direitos da mulher grávida, em particular o direito a acompanhamento na assistência à gravidez e a todas as fases do parto”.

A iniciativa da deputada não inscrita Cristina Rodrigues mereceu votos contra de PSD, CDS-PP, PCP e PEV, e votos favoráveis dos restantes.

A deputada propõe ao Governo que, “em harmonia com a recomendações da Organização Mundial da Saúde, proceda à revisão das orientações emitidas no contexto da covid-19 em matéria de gravidez e parto, garantindo a todas as mulheres grávidas o direito a um acompanhante durante todas as fases do trabalho de parto, mesmo que tenham testado positivo”.

Cristina Rodrigues recomenda ainda ao Governo que “garanta que as unidades hospitalares asseguram as condições necessárias para permitir a presença de um acompanhante durante todas as fases do trabalho de parto”.

Ainda que aprovados, os projetos de resolução não têm força de lei.