Em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, João Cotrim Figueiredo contestou em particular a possibilidade de, ao abrigo do estado de emergência, haver requisição civil de meios do setor privado da saúde.

O presidente e deputado único da IL acrescentou que não passará “cheques em branco” e que a probabilidade de vir a apoiar um estado de emergência “é remota”, mas que irá “aguardar o decreto e a sua redação”.

“Como é sabido não gostamos de estados de emergência, mas em especial não gostamos de estados de emergência que contenham cheques em branco, como é o recurso sem qualquer espécie de limitação a bens privados, cooperativos ou sociais sem saber em que termos”, afirmou Cotrim Figueiredo, esperando que o assunto possa ser debatido no parlamento ainda esta semana.

O primeiro-ministro, António Costa, propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19.

O deputado da IL considerou que existem áreas que permanecem “demasiado em aberto e são riscos para as liberdades dos portugueses”, como o recurso aos cuidados de saúde privados, pelo que espera que o decreto do estado de emergência não repita “o erro dos decretos de abril”.

O líder da Iniciativa Liberal defendeu que algumas medidas “deveriam estar sempre acauteladas fosse qual fosse o enquadramento legal”, considerando que “é a proporcionalidade das medidas que interessa, não é tomar medidas avulso, dando origem a esta apreciação de uma certa desorientação que existe”.

Antes, lembrou que o partido já no passado esteve contra a declaração do estado de emergência e apelou aos portugueses “que não usem mal” a liberdade e cumpram os orientações para tentar travar a disseminação da pandemia, como o uso de máscara ou o distanciamento social.

“Porque é essa irresponsabilidade que está a dar pretextos aqueles que têm pulsões autoritárias e aqueles que gostam de impor soluções”, salientou, defendendo que “as pessoas são capazes de utilizar a liberdade conscientemente se forem transmitidos os dados e as razões para o fazerem”.

Aos jornalistas, João Cotrim Figueiredo lamentou também que não tenha existido um reforço dos profissionais que dão apoio ao Serviço Nacional de Saúde nem de camas “de forma suficiente”, e defendeu um maior recurso a testes rápidos.

Insistindo na “qualidade e fiabilidade dos dados”, o líder da IL criticou que “oito meses depois, quase 140 mil infetados oficiais depois, continuamos sem conhecer de uma forma concreta e detalhada a provável origem dos contágios” e apelou à criação de “mapas de risco territoriais, sociais e profissionais” e uma comunicação mais eficaz da pandemia que não seja “errática”.

Na ótica de João Cotrim Figueiredo, “já não há confiança suficiente em quem está a tomar decisões”.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.

Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março e até agora já morreram 2.544 pessoas com esta doença, num total de 144.341 casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).