O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23:00 de segunda-feira em nove pontos de passagem autorizada, sendo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a entidade responsável pelo controlo nestes locais.
Em comunicado, o MAI refere que o SEF controlou, com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, 5.788 pessoas nas primeiras 24 horas, 58 das quais foram impedidas de entrar em Portugal e uma foi detida por uso de autorização de residência falsa, no ponto de passagem autorizado de Vila Verde da Raia, em Chaves.
O MAI especifica que o objetivo deste controlo é “vedar as deslocações de cidadãos em turismo e lazer” entre Portugal e Espanha.
Segundo o Ministério tutelado por Eduardo Cabrita, as recusas de entrada verificaram-se em Castro Marim (32), Vilar Formoso (19) e Termas de Monfortinho (1).
O MAI refere que o ponto de passagem autorizado de Valença, em Viana do Castelo, foi o que mais pessoas controlou, um total de 3.010, seguido de Vila Verde da Raia, em Chaves, (1.061), Vilar Formoso, na Guarda (1.022), Caia, em Elvas (241), Castro Marim, em Faro (162), Quintanilha, em Bragança (181), Termas de Monfortinho, em Castelo Branco (63), Vila Verde de Ficalho, em Beja (25), Marvão, em Portalegre (23).
Além do controlo de pessoas por parte do SEF, a GNR fiscalizou 1.510 viaturas e registou um crime por condução sem carta.
Segundo o MAI, nos pontos de passagem não autorizada, 39 viaturas foram reencaminhadas para os pontos de passagem autorizada.
Ao SEF cabe o controlo documental de pessoas, enquanto a GNR é responsável pela circulação rodoviária e pela vigilância da fronteira terrestre entre os postos de passagem autorizados acima identificados.
O MAI relembra que está vedada a circulação rodoviária nas fronteiras terrestres, independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois. Dos casos confirmados, 553 estão a recuperar em casa e 89 estão internados, 20 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).
O boletim divulgado pela DGS assinala 5.067 casos suspeitos até hoje, dos quais 351 aguardavam resultado laboratorial. Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.
De acordo com o boletim, há 6.852 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde. Atualmente, há 24 cadeias de transmissão ativas em Portugal, mais cinco do que na terça-feira.
A Assembleia da República aprovou hoje o decreto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19, após a proposta ter recebido pareceres favoráveis do Conselho de Estado e do Governo.
Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas desde segunda-feira e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.
O Governo também anunciou o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.
O Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.
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