Conforme a agência Lusa noticiou esta manhã, o BE entrega hoje no parlamento um projeto de lei com o objetivo de alterar a legislação para que a lista dos edifícios públicos com amianto seja atualizada, pretendendo ainda que passe a ser obrigatória a divulgação do calendário para as monitorizações e para a remoção de amianto.

Precisamente para anunciar esta iniciativa legislativa, a coordenadora do BE, Catarina Martins, visitou hoje a Escola EB 2,3 Gaspar Correia, concelho de Loures, que integra o agrupamento de escolas de Portela e Moscavide onde nasceu o Movimento Escolas Sem Amianto (MESA).

“Ser pública esta lista e o calendário de intervenção é o que permite não haver alarmismos, por um lado, e por outro lado, um compromisso sério, com prazos para cumprir na remoção do amianto que eles não têm sido cumpridos”, explicou.

Segundo a líder bloquista, conhecer os edifícios públicos onde há amianto e a calendarização das obras é importante porque obriga “o Governo a agir em tempo útil nas situações urgentes e dá garantias à população sobre a calendarização dessas intervenções” e, também, “para que nos casos em que possa esperar e que há segurança, que as pessoas também saibam para que não haja falsos alarmismos”.

“Esta alteração à lei, parece-nos, é a forma de conseguirmos que finalmente as várias recomendações e promessas sejam cumpridas e haja verdadeiramente intervenção nas escolas”, reiterou.

Na perspetiva de Catarina Martins, quando não se conhece a lista, no caso concreto das escolas, “toda a gente fica a alarmada a pensar "será que na minha escola há um problema?”.

“E há aqui situações diferentes. Há escolas que não têm fibrocimentos e as pessoas não devem estar preocupadas. Há escolas que têm fibrocimento para que está intacto e portanto embora seja necessário uma calendarização para a sua remoção, não há uma urgência. E há escolas como esta, em que o fibrocimento existe e está degradado e portanto há um perigo real com o amianto e deve ser substituído imediatamente”, elencou.

A lei sobre a remoção de amianto, segundo a coordenadora do BE, “neste momento está em incumprimento” uma vez que “já acabou o prazo para substituir os materiais que têm amianto nas escolas, nos serviços públicos”.

“A Assembleia da República tem aprovado uma série de recomendações para a atuação do Governo e para essas obras e na verdade estas recomendações têm andado pouco”, apontou.

É sabido, e aliás o atual Governo reconheceu, “que o levantamento não tinha sido feito de forma correta, deixou muitos materiais de fora”, afirmou Catarina Martins.