Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, o texto não precisa ser ratificado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Como também já foi aprovado na Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar), o estado de calamidade pública entrará em vigor no Brasil assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União.
A votação chamou a atenção porque pela primeira vez congressistas brasileiros fizeram a análise e a votação de um projeto de forma remota, sem presença física no Congresso.
O Brasil, com uma população de 210 milhões, registou até agora seis mortes e tem 621 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, segundo o Ministério da Saúde.
Entre outras medidas, o estado de calamidade permite que os gastos públicos sejam aumentados, mesmo violando as metas fiscais contidas no Orçamento.
O número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil aumentou ontem para seis, com o país a registar 621 pessoas infetadas, informou o Ministério da Saúde brasileiro. São Paulo continua a ser o estado brasileiro mais afetado pelo coronavírus, com quatro mortos e 286 casos confirmados. Segue-se o Rio de Janeiro, que registou hoje dois óbitos e 65 infetados.
Dessa forma, o sudeste brasileiro tornou-se na região com mais casos confirmados, num total de 391 infetados. No lado oposto está a região norte, com oito casos positivos para o novo coronavírus.
Segundo o Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade do vírus no país sul-americano, neste momento, é de 1%.
O governo federal determinou que proibirá a partir da próxima segunda-feira (23) a entrada de estrangeiros vindos da Europa, da Austrália e de alguns países asiáticos, como medida de saúde para impedir a disseminação do novo coronavírus.
"Todos os estados estão capacitados para realizar 40 mil exames ao novo coronavírus por mês, em toda a rede, mas estamos a ampliar, colocando mais máquinas e automatizando da rede nacional de laboratórios", explicou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira.
A tutela da Saúde anunciou que, a partir de hoje, não anunciará mais os casos suspeitos no país. Na quarta-feira, o Brasil tinha 11.278 casos suspeitos.
Face ao aumento de casos no país, e visando enfrentar o impacto da pandemia na economia do país, o Governo brasileiro anunciou hoje que irá pagar parte uma parcela de um seguro-desemprego a trabalhadores que tiverem o salário e jornada de trabalho reduzidos, enquanto durar a crise causada pelo coronavírus.
A medida terá um impacto de 10 mil milhões de reais (1,8 mil milhões de euros) e deverá atingir 11 milhões de pessoas.
Todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos mensais, cujo valor totaliza 2.090 reais (384,5 euros) e tiverem redução de salário e jornada de trabalho durante a crise, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso solicitassem o benefício de seguro-desemprego.
Na quarta-feira, o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, já tinha anunciado novas medidas para conter o efeito da pandemia do novo coronavírus, destinadas a trabalhadores informais [sem contrato de trabalho] e por conta própria, que receberão subsídios durante três meses.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o valor atribuído a esses trabalhadores será de 200 reais mensais (cerca de 36 euros) e beneficiará milhões de famílias, que têm o seu sustento através de empregos informais ou por conta própria.
O valor distribuído mensalmente a essa população de baixos rendimentos rondará os cinco mil milhões de reais (900 milhões de euros).
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 250 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 10.400 morreram.
Das pessoas infetadas, mais de 89.000 recuperaram da doença.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 182 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
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