O projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) será debatido na Assembleia da República a 15 de junho, juntamente com outra proposta num sentido semelhante, do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), divulgada a 10 de maio.
Para os deputados bloquistas, os operadores "devem ser responsabilizados, com o objetivo de redução dos resíduos produzidos" e, a partir de 2023, "pelo menos metade do produto de bebidas" deve ser colocado no mercado em embalagens reutilizáveis.
O documento refere que o sistema de incentivo começaria a ser implementado a partir de janeiro de 2020.
Esta medida "faria uma enorme diferença na quantidade de resíduos produzidos", protegendo o ambiente, realça o BE, já que "reduzirá grandemente a quantidade de resíduos" relacionados com embalagens de bebidas, produzidos a cada ano.
"Competirá aos operadores organizar um sistema de recolha das embalagens junto dos comerciantes e a sua posterior reutilização", especifica.
Para concretizar esta proposta, é necessário instalar um sistema, e "as grandes superfícies e outros locais a definir" ficam com a tarefa de disponibilizar equipamentos que permitam a devolução das embalagens de bebidas pelos consumidores finais, "mediante uma retribuição".
Trata-se de fazer regressar o sistema de tara, há alguns anos em vigor para as garrafas de bebidas que, devolvidas nas lojas, davam direito a um determinado valor.
O projeto de lei do BE também refere que os operadores devem garantir a recolha das embalagens de bebida junto de locais de restauração que abastecem.
Desta forma, acrescenta, "os recursos são utilizados de forma mais eficiente e liberta[-se] o sistema de recolha e tratamento de resíduos de lidar com objetos que podem e devem ser reutilizáveis".
O plástico tornou-se um problema ambiental já que o seu consumo aumentou imenso nos últimos anos e permanece entre 50 a 200 anos na natureza e causa danos, nomeadamente nos oceanos, matando peixes e aves que confundem fragmentos de plástico com alimento.
As propostas do BE e do PAN enquadram-se também nos princípios da economia circular que se baseia na redução do uso dos materiais primários e na aposta na reciclagem e reutilização de produtos, ao contrário da atual economia linear, em que são extraídos recursos à natureza, usados e deitados fora.
O PAN propôs que as garrafas de plástico, vidro e latas passem a ter tara recuperável, como forma de reduzir “drasticamente” a quantidade destes materiais que são incinerados ou vão para aterro, e que fosse implementado um sistema de depósito para aquelas embalagens.
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