"Em resultado da operação de fiscalização, procedeu-se à apreensão de mais 56.465 Kg de bacalhau salgado seco, pronto a ser introduzido no circuito comercial, com um valor total de 451.720,00 euros, por se considerarem géneros alimentícios não seguros", informa a ASAE em comunicado.

"Durante a ação verificou-se que o operador económico teria adquirido tal bacalhau no estado de congelamento, porém, já terá sido entregue para processo de transformação de seca e salga com a data de validade a finalizar e/ou ultrapassada, constituindo desta forma um perigo imediato para a saúde humana", acrescenta.

"Da ação resultou a instauração de um processo de contraordenação por suspeita de género alimentício com falta de requisitos, deficiente implementação de sistema de HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos.) e falta de análises e comprovativos de cumprimento dos critérios microbiológicos e físico-químicos dos géneros alimentícios, sendo que o bacalhau apreendido irá, ainda, ser sujeito a exames laboratoriais, a fim de lhe ser dado o destino final", refere.

"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores", conclui.