O presidente da associação de administradores hospitalares, Alexandre Lourenço, assegurou hoje em declarações à TSF que não tinha conhecimento dos casos dos doentes a quem eram cobradas taxas moderadoras ilegalmente.
Segundo o próprio, os hospitais assumiram que as pequenas cirurgias deveriam ser taxadas como consulta e por isso acredita que não existe ilegalidade no processo, embora a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) já tenha vindo dizer que os doentes têm de ser ressarcidos.
A ERS emitiu entretanto uma circular a alertar os hospitais para o facto: "A circular vem instruir os hospitais que ainda não procederam aos pagamentos para os iniciarem", explica Alexandre Lourenço. "A informação que eu tenho é que a maioria dos hospitais já procederam à reposição" dos valores cobrados ilegalmente, acrescentou.
Apesar de a cobrança não estar prevista na lei, os hospitais estavam a exigir o pagamento de uma taxa de 7 euros nas pequenas cirurgias por uma falha na codificação informática deste tipo de atos médicos. O sistema informático fazia com que todas as pequenas cirurgias fossem registadas como "consultas", o que levava à cobrança da referida taxa.
Denúncia no norte do país
O caso chegou à ERS na sequência da queixa de uma utente do Centro Hospitalar do Porto que fez uma pequena cirurgia em ambulatório e que recebeu uma taxa moderadora para pagar de 7 euros. No entanto, para além de a taxa ser ilegal, a mulher em causa estava numa situação de carência económica que o hospital não detetou.
Na recomendação enviada à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a ERS destaca que as taxas moderadoras servem, como o nome indica, para racionalizar o consumo de atos em saúde para casos de pequena gravidade quando essa decisão está nas mãos do utente, algo que não acontece nas pequenas cirurgias marcadas pelos médicos.
Comentários