A conclusão consta de uma recomendação da ERS enviada em abril à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), tutelada pelo governo, que pedia esclarecimentos na cobrança de taxas indevidas. A notícia é avançada hoje pela TSF.

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Apesar de não existir na lei, os hospitais estavam a cobrar uma taxa de 7 euros às pequenas cirurgias por uma falha na codificação informática deste tipo de atos médicos. O sistema informático fazia com que todas as pequenas cirurgias fossem registadas como "consultas", o que levou à cobrança da referida taxa.

Depois de notificada a 12 de abril, a ACSS tinha 30 dias para mudar as regras, mas a recomendação agora divulgada pela ERS não detalha se isso foi ou não feito.

Caso de mulher com "carência económica"

A denúncia partiu depois de uma queixa de uma utente do Centro Hospitalar do Porto que fez uma pequena cirurgia em ambulatório e que recebeu uma taxa moderadora para pagar de 7 euros, avança a TSF. No entanto, para além de a taxa ser ilegal, a mulher em causa estava numa situação de carência económica que o hospital também não detetou.

A queixa acabaria por levar a ERS a perceber que a falha acontecia em mais hospitais públicos por um problema de ordem burocrática.

Na recomendação a ERS destaca que as taxas moderadoras servem, como o nome indica, para racionalizar o consumo de atos em saúde para casos de pequena gravidade quando essa decisão está nas mãos do utente, algo que não acontece nas pequenas cirurgias marcadas pelos médicos.