A votação indiciária é a primeira de um conjunto de votações que culminará na votação final em Plenário, podendo, por isso, ser alterada até lá.

No entanto, na reunião do Grupo de Trabalho da PMA que está a trabalhar na alteração da lei que data de 2006, sobre a Procriação Medicamente Assistida, os deputados deram o seu sinal de voto, indo ao encontro das expectativas da  Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) que reuniu com os diferentes grupos parlamentares nesse sentido.

Segundo a deputada Antónia Almeida Santos (PS), o alargamento dos beneficiários a estas técnicas foi aprovado – em votação indiciária - com os votos do PAN, PEV PS e BE.

Em relação à legalização da gestação de substituição, proposta pelo BE, votaram contra o PSD, o CDS e o PCP, o que a manter-se até ao plenário, inviabilizará esta possibilidade.

Ressalvando que até à votação final em plenário os deputados podem mudar o seu sentido de voto, e que o PSD já deu liberdade de voto nesta matéria, Antónia Almeida Santos lamentou que, ao que tudo indica, a gestação de substituição não seja legalizada.

“É uma tristeza. Criámos uma expetativa, justa, junto de algumas mulheres. Se as técnicas científicas nesta área podem resolver esta situação, porque não aprovar?”, questionou.

A deputada garante que não vai desistir deste propósito, “até porque faz parte do programa do governo”, e congratulou-se com o alargamento dos beneficiários das técnicas de PMA, o qual tinha sido chumbado na anterior legislatura.

A lei em vigor determina que apenas os casais heterossexuais e com problemas de infertilidade podem recorrer a estas técnicas.

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