No diploma, que já deu entrada no parlamento e foi hoje anunciado, pretende-se alterar o decreto-lei do Governo de 22 de março que, à semelhança do que sucedeu no ano letivo passado, limita a realização dos exames nacionais para efeitos de acesso ao Ensino Superior.

“A JSD pretende corrigir uma injustiça que pelo segundo ano consecutivo pode prejudicar milhares de estudantes, consagrando a possibilidade de os estudantes realizarem exames para efeitos de melhoria de nota da classificação final da disciplina”, refere o texto, assinado à cabeça pelo líder da JSD Alexandre Poço e pela ex-presidente desta estrutura, Margarida Balseiro Lopes.

Para a JSD, estrutura autónoma do PSD, esta decisão “é incompreensível e injusta porque proíbe os alunos que queiram, com o seu esforço e trabalho adicional, melhorar em exame as suas classificações internas de o fazerem”.

Os deputados sociais-democratas defendem que “o Governo tinha a obrigação de ter planeado melhor as condições logísticas e organizacionais em que milhares de alunos irão realizar os exames secundários neste segundo ano letivo atípico, ao invés de fazer tábua rasa do esforço de todos os estudantes numa etapa fundamental das suas vidas.”

“Com a experiência do ano passado, o Governo tinha a obrigação de não repetir uma situação injusta para os estudantes”, refere Alexandre Poço, dizendo que a JSD acompanha a posição de “mais de 100 Associações de Estudantes que, por todo o país, manifestaram o seu desagrado com esta decisão injusta”.

No projeto-lei, a JSD pretende que, além de os alunos poderem realizar exames finais nas provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, o possam fazer também para efeitos de melhoria de nota da classificação de prova de ingresso já realizadas e para efeitos de melhoria de nota da classificação final da disciplina.

Para dia 15 de abril, já está agendada a discussão no parlamento de iniciativas sobre a mesma temática de PAN, PS e CDS-PP.