Sucedem-se as críticas à decisão do Supremo Tribunal indiano que ilegaliza os atos homossexuais. “Criminalizar relações homossexuais privadas que resultem de mútuo consentimento viola o direito à privacidade e à não-discriminação, como salvaguardado no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos [1966], que a Índia ratificou”, declarou Navi Pillay, alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, citada pela agência Reuters.

Uma norma colonial britânica de 1860, incluída no Código Penal indiano, proíbe relações entre pessoas do mesmo sexo, considerando-as “contranatura”. Em 2009, um tribunal de primeira instância de Nova Deli tinha considerado a norma inconstitucional, escreve a imprensa internacional. Mas no início deste mês um coletivo de três juízes do Supremo Tribunal revogou aquela decisão.

Sonia Ghandi, presidente do Partido do Congresso indiano, atualmente no poder, diz que a norma de 1860 é “arcaica, repressiva e injusta” e “viola a Constituição”.

O Supremo Tribunal deu margem ao parlamento indiano para alterar o Código Penal. O jornal The New York Times chegou a escrever que “são quase nulas as hipóteses” de o poder legislativo intervir num assunto como este. Mas na última sexta-feira, 20, o governo indiano terá enviado um requerimento ao Supremo no sentido de que o acórdão seja anulado.

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch publicou há cinco anos um relatório sobre a cultura anti-gay em antigos territórios britânicos e concluiu que esta se deve ao poder colonial.

Intitulado “This Alien Legacy: The Origins of Sodomy Laws in British Colonialism”, o relatório defende que as “normas anti-homossexualidade que os políticos de hoje dizem fazer parte dos valores indígenas não têm por base costumes locais.” “Foram as autoridades coloniais que as criaram e impuseram”, lê-se no documento.

Bruno Horta