A violência é um problema global que afeta não apenas adultos, mas também crianças. Infelizmente, o impacto da violência na vida das crianças é muitas vezes desvalorizado, senão mesmo ignorado e legitimado.

Contudo, a violência praticada contra as crianças é uma das formas mais cruéis e desumanas de violação dos direitos humanos.

A violência praticada contra as crianças pode ser física, psicológica e/ou sexual ocorrendo muitas das vezes em contexto doméstico, pois, para tanto basta que as crianças vivenciem contextos de violência entre os seus progenitores.

Esta forma de violência tem consequências graves e duradouras na vida das crianças, afetando sua saúde mental, física e emocional. Além disso, a violência pode prejudicar seu desenvolvimento e a sua capacidade de se tornarem adultos saudáveis e bem formados ao nível da sua personalidade.

Os direitos humanos das crianças são protegidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança, que foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, que reconheceu que as crianças têm o direito de serem protegidas da violência, abuso e exploração, e que os Estados têm a obrigação de garantir a implementação desses direitos.

No entanto, apesar dos esforços internacionais encetados para proteger as crianças, a violência ainda é uma realidade presente na vida de muitas crianças e jovens. É importante que governos, organizações não governamentais e a sociedade em geral trabalhem juntos para prevenir a violência contra crianças e para proteger aqueles que já foram vítimas dela.

Se a violência contra as crianças é uma violação dos direitos humanos, então, todos e todas nós temos a responsabilidade de garantir que as crianças sejam protegidas e que tenham uma infância segura e saudável.

Não obstante, o abuso infantil é uma realidade triste e dolorosa que afeta milhões de crianças em todo o mundo. Infelizmente, os abusadores são frequentemente pessoas próximas às crianças, como membros da família, mormente os pais, amigos da família, cuidadores, professores, treinadores desportivos, senão mesmo líderes religiosos, como tem vindo a ser noticiado.

Sucede também que, muitas vezes, os abusadores têm problemas psicológicos ou emocionais não identificados e/ou não tratados, como transtornos de personalidade ou dependência de drogas ou álcool, o que torna a realidade das crianças vítimas ainda mais difícil.

Mas importa ainda assinalar que na atualidade, os abusadores também podem ser desconhecidos das crianças, como é o caso dos predadores sexuais que se aproveitam da vulnerabilidade e inocência das crianças, seja de forma presencial, em locais públicos ou até mesmo em ambientes familiares, ou ainda de forma online por via das redes sociais existentes.

Em suma, os principais agressores de crianças e jovens são pessoas que quase sempre têm acesso e poder sobre elas, seja por meio de um relacionamento pessoal ou profissional.

Pelo que, é importante estar ciente dos sinais de abuso infantil e denunciar qualquer suspeita de abuso às autoridades competentes.

A violência contra as crianças assume tipos mais comuns em detrimento de outros, onde se destacam a violência física, traduzida em agressões físicas suscetíveis de causar dor, lesões ou mutilações na criança, que pode ser praticado por pais, familiares, cuidadores ou estranhos.

Mas não menos importante é a violência psicológica caracterizada por comportamentos que afetam a saúde mental da criança, como humilhações, ameaças, insultos, ridicularizações e rejeições, violência esta maioritariamente praticada por pais, familiares ou cuidadores.

A par da violência psicológica, os abusos sexuais surgem também como atos sexuais e de intimidade praticados com crianças, que não têm capacidade de consentir ou entender o que lhes está a acontecer, violência esta também maioritariamente cometida por pessoas próximas da criança, como familiares, amigos ou conhecidos.

A negligência, enquanto falta de cuidados básicos com a criança, seja ao nível da alimentação, higiene, saúde e educação, é o tipo de violência mais comum, que a sociedade em geral tende a fechar os olhos, e desvalorizar, e que pode e é habitualmente praticado pelos pais ou responsáveis pela criança.

A exploração infantil surge como realidade existente, mas excecional, caracterizada pela utilização da criança para fins lucrativos, como o trabalho infantil, o tráfico de crianças e a exploração sexual, praticada por criminosos e redes de exploração que têm vindo a ganhar mais expressão por força da criminalidade online propiciada pelas redes sociais.

Todos estes tipos de violência são inaceitáveis e devem ser combatidos com medidas efetivas de prevenção, proteção e punição, em bom cumprimento dos instrumentos legais internacionais existentes e do quadro normativo interno porquanto é imperioso garantir que as crianças tenham direito a uma infância segura e protegida, livre de violência e abusos.

As crianças que testemunham e vivenciam violência, seja porque a mesma se passa em suas casas, na escola ou em contextos sociais em que estão inseridas estão muito mais suscetíveis a experienciar uma série de problemas de saúde mental, incluindo ansiedade, depressão, transtorno de stress pós-traumático, insónias e distúrbios alimentares. A exposição à violência também pode afetar negativamente o aproveitamento escolar, a capacidade de estabelecer relacionamentos saudáveis ​​e a autoestima da criança.

Mas, além dos efeitos imediatos, a exposição à violência na infância pode ter consequências a longo prazo. As crianças que crescem em ambientes violentos têm maior probabilidade de se envolver em comportamentos violentos mais tarde na vida adulta, senão mesmo na sua adolescência, e podem também ter dificuldade em estabelecer relacionamentos saudáveis, além da suscetibilidade de experienciarem problemas de saúde mental durante a idade adulta.

É importante que a violência seja reconhecida como um problema sério que afeta as crianças e que sejam tomadas medidas para preveni-la. Isso inclui a criação e manutenção de ambientes seguros e saudáveis ​​em casa, na escola e na comunidade, uma educação pensada para a cidadania, mas também é importante propiciar apoio e proteção para as crianças que já foram expostas à violência, incluindo aconselhamento jurídico e acompanhamento psicológico.

Um artigo de opinião da Advogada Ana Leonor Marciano, especialista em Direitos Humanos, violência de género, violência doméstica, Direitos das crianças.