A partir deste mês, a EDP e a Galp têm novos aumentos dos preços do gás natural e estes vão ter impacto no orçamento das famílias. Como resposta, o Governo decidiu alterar a lei que permite agora o regresso dos consumidores ao mercado regulado. Fique a perceber a diferença entre os dois mercados, neste artigo.

Diferenças entre mercado regulado e mercado liberalizado

O mercado regulado foi o primeiro a existir em Portugal e o gás natural advém dos comercializadores de último recurso (CUR). Neste caso, os preços são definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): tarifa regulada.

Os preços são definidos para o “ano gás” com começo a 1 de outubro e término a 30 de setembro do ano seguinte. Mediante a evolução do custo de aquisição, no entanto, os preços podem ser revistos trimestralmente.

Existem em Portugal 12 comercializadores de gás no mercado regulado, sendo que no mercado liberalizado o número é superior.

No mercado livre, existente desde 2007, os preços são definidos pelas empresas ao invés do regulador. As empresas fixam as tarifas e as condições comerciais livremente com os clientes, uma vez que é um mercado regido pelas regras da concorrência, a lei e o Regulamento das Relações Comerciais.

Porém, este é um mercado mais competitivo devido às variadas opções de fornecimento. Para consumidores domésticos, há no mercado livre 17 comercializadores com ofertas, segundo a ERSE.

Regressar ao mercado regulado tem requisitos?

Para que possa voltar ao mercado regulado de gás natural deve saber que foi criado um mecanismo semelhante ao da eletricidade atualmente. Isto para que as famílias possam voltar a aderir à tarifa regulada de forma simplificada.

Então, se o atual comercializador não der a possibilidade de uma tarifa equiparada à do mercado regulado, deve denunciar o contrato e contactar os comercializadores de último recurso para que possa celebrar um novo contrato com uma delas. Esta é uma mudança sem qualquer custo para o consumidor.

Estão elegíveis para aderir a esta tarifa todos os consumidores domésticos e pequenas empresas, ou seja, todos os clientes que estejam ligados à baixa pressão com consumos inferiores a 10 mil metros cúbicos de gás. Isto equivale, segundo o Governo, a 99,7% dos clientes de gás.

Devido aos aumentos do preço do gás natural anunciados pela EDP e pela Galp, o Governo tomou a decisão de levantar as restrições impostas para os clientes que estão no mercado livre possam voltar ao mercado regulado. Então, atualmente, é permitido aos clientes fazer esta alteração se reunirem os seguintes requisitos:

- Não obtenham propostas contratuais em mercado livre;

- Sejam beneficiários da tarifa social;

- Cujo comercializador não possa continuar a fornecer energia aos seus clientes (por exemplo, por ter cessado a atividade de comercializador ou entrado em processo de insolvência);

Quanto posso poupar no mercado regulado?

Voltando à tarifa regulada, é possível evitar os aumentos significativos anunciados pelos comercializadores, mas também notar uma grande redução na fatura de gás natural. Uma vez que a tarifa regula é agora mais baixa do que as ofertas no mercado liberalizado, mesmo antes das subidas deste mês.

Pegando nalguns exemplos, para que perceba o impacto do regresso ao mercado regulado:

- Um casal com filhos, a viver em Lisboa, sem aquecimento central, a pagar 289 euros anuais, 24 euros por mês, no mercado regulado, dependendo do operador, no mercado liberalizado paga entre 28 e 76 euros. Ou seja, anualmente com a tarifa regulada, este casal poupa entre 44 e 627 euros.

- Já um casal com filhos, a viver no Porto, com aquecimento central, a pagar 570 euros anuais, 47,5 euros por mês, no mercado regulado, paga entre 56 e 155 euros no mercado liberalizado. Ou seja, com a tarifa regulada implica, este casal tem uma poupança anual entre 100 e 1.295 euros.

Pode recorrer ao simulador de preços de energia da ERSE para mais exemplos. Assim, consegue comparar todas as ofertas comerciais disponíveis no mercado para os consumidores de eletricidade (Baixa Tensão Normal) e de gás natural (Baixa Pressão) em Portugal continental. E, desta forma, consegue perceber a diferença de preços entre o mercado liberalizado e regulado.

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