O que é?

Um apartado é simplesmente uma caixa de correio situada nas lojas ou estações CTT, designada por Caixa Postal. É identificada pelo número do Apartado, assim, o utilizador deste serviço passa a receber a sua correspondência na própria estação dos correios, com uma chave própria, ao invés de a receber na sua efetiva morada.

No caso de contratar um apartado, para além do número, o endereço deve conter também o nome da rua e identificação da estação ou posto dos CTT onde tem a sua Caixa Postal. Desta forma permite que a correspondência dirigida a si, através do apartado, chegue sem percalços.

Neste artigo vamos perceber quais as suas vantagens e quais os custos que passarão a fazer parte do seu orçamento familiar, se optar por aderir a este serviço.

Como posso requisitar?

Para requisitar este serviço, deve dirigir-se a um posto CTT e preencher o formulário destinado à requisição de apartados.

Pode ser feito por uma pessoa singular ou por empresas, existindo um formulário específico para cada situação. No caso de pessoa singular, para além do formulário, é necessária a identificação e reconhecimento da assinatura do requisitante e de todos os elementos envolvidos no pedido. No caso de empresas é ainda necessária a apresentação de um documento que comprove a sua qualidade enquanto seu representante.

Qual o tipo de correio que posso receber no apartado?

Pode receber diversos tipos de correspondência, tais como:

  • Correspondência não registada, devidamente franqueada;
  • Correio Registado Simples;
  • Correio Azul Internacional (rede prime) recebidos do estrangeiro;
  • Correspondência Registada com Serviço Especial (SE).

O correio registado e as encomendas terão que, obrigatoriamente, ser levantadas ao balcão dos CTT.

Por outro lado, o seguinte tipo de correspondência não pode ser recebido através do seu apartado, sendo enviada para a sua morada efetiva de domicílio:

  • Corfax;
  • Correio Registado com serviço especial de "Entrega ao Próprio" Nacional e Internacional;
  • Correio Expresso;
  • Citação Via Postal;
  • Notificação Via Postal;
  • No caso de EMS endereçados ao domicílio do destinatário e ao número do Apartado, em simultâneo, são sempre entregues no domicílio do destinatário.

Quais os benefícios de ter um apartado?

Optar por este serviço tem várias vantagens:

  • Os documentos urgentes são rececionados mais rapidamente e pode aceder à sua Caixa Postal nas estações dos CTT em horário alargado;
  • Pode manter a privacidade da sua morada efetiva, optando por partilhar o apartado para receber correspondência (pode ser útil para pequenos negócios ou atividades de rendimento extra que implique comprar ou vender produtos);
  • Se pretende distinguir e segmentar a sua correspondência, evitando que a caixa de correio de sua casa fique sempre cheia, opte por um apartado para receber;
  • Pode optar pelo aviso eletrónico, não necessitando de se deslocar, em vão, ao posto de CTT para verificar a caixa Postal.

Quais as desvantagens do apartado?

Este serviço também tem algumas desvantagens, com o seu custo anual e a deslocação que o utilizador terá de fazer à estação dos correios para levantar a correspondência.

A adesão custa 50€ enquanto a renovação custa 30€. O aviso eletrónico de correspondência é um serviço complementar com o custo de 8€.

A estes valores acresce o IVA em vigor à taxa legal. Se a adesão for feita a partir de 1 de julho (2º semestres), só pagará metade do valor anual. Isto é, o custo anual de requisição é desdobrado em semestres, pagando o requisitante o número de semestres que decorrem desde a data de requisição até final do ano civil. Inclui-se o semestre em que se processa a sua requisição.

A renovação pode ser feita automaticamente se o pagamento do serviço for efetuado até ao último dia útil do mês de dezembro.

No caso de correspondência enviada para a sua caixa postal, que exceda as dimensões permitidas pelo apartado, será deixado um aviso no prazo de uma hora após a aceitação da mesma pelo balcão do posto dos CTT. No entanto, neste caso em concreto também está associado um custo. Deverá pedir para consultar esta tabela de preços se espera receber encomendas que excedam as dimensões habituais.

Posso cancelar o apartado?

O cancelamento só poderá acontecer se se verificar uma das seguintes situações:

  • Terminado o prazo de adesão (31 de dezembro), sem que se verifique uma renovação;
  • Por morte do seu titular, nos casos de pessoa singular;
  • Por extinção da empresa, no caso de pessoa coletiva.

Quais os deveres dos CTT e do requisitante do serviço?

Tanto os CTT, como quem pretende requisitar o serviço do Apartado, tem deveres. Começando pelos do CTT, esses passam por:

  • Aceitar de um distribuidor devidamente identificado os envios postais com franquia do operador nas lojas ou postos de correio em que se encontram localizados os apartados de destino;
  • Emitir documento comprovativo de entrega com a quantidade de envios postais recebidos;
  • Colocação nos apartados de destino dos envios postais aceites ou colocação de avisos para levantamento ao balcão para os objetos que, pelas suas dimensões, não possam ser colocados nos apartados.

Responsabilidades do cliente:

  • Fornecer o modelo do cartão de identificação dos elementos da sua rede de distribuição;
  • Garantir a correta identificação dos seus distribuidores que entregam envios postais nas lojas e postos CTT, para entrega dos mesmos nos apartados;
  • Agregar os envios postais dos seus clientes de acordo com o número de apartado/loja ou posto CTT;
  • Entregar em cada Loja ou Posto CTT os objetos com franquia própria que se destinam a apartados existentes nesse local.

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