11 de dezembro de 2013 - 11h02

O Uruguai tornou-se na noite desta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda de canábis, com o qual pretende enfrentar o narcotráfico e a violência ligada às drogas.

Após 12 horas de debate, o projeto foi aprovado por 16 dos 29 votos, com o apoio total da coaligação no Governo de esquerda. A aprovação foi recebida com aplausos dos 150 militantes que estavam nas galerias para assistir ao debate.

No lado de fora do Senado, centenas de militantes pela legalização soltaram fogo de artifício para celebrar a nova lei.

"É um dia histórico", afirmou a organização Regulação Responsável, que realizou várias campanhas para apoiar a legalização da droga.

O senador governista Alberto Couriel destacou que o "Uruguai passa a ser uma espécie de vanguarda internacional neste tema".

"O Uruguai está a votar esta lei num contexto de leis de defesa dos direitos", disse Couriel, lembrando as legalizações do aborto e do casamento homossexual, aprovados nos últimos meses.

O plano uruguaio, que excede as legislações dos Estados americanos de Washington e Colorado e de países como Holanda e Espanha, é uma "resposta" ao fracasso da guerra contra as drogas, afirmou o senador Roberto Conde.

O senador assegurou que, entre outros aspetos, a lei busca solucionar a
"grotesca incongruência jurídica" no Uruguai, onde o consumo não é
discriminado, mas a produção e comercialização, sim.

A oposição qualificou a lei de inconstitucional e advertiu que provocará o aumento do consumo desta droga no país.

O
senador Luis Alberto Heber, do Partido Nacional, disse que acreditar
que a lei poderá evitar o mercado negro e o consumo entre os menores "é
muita inocência".

O objetivo da lei é "proteger, promover e
melhorar a saúde pública da população, através de uma política que visa
minimizar os riscos e reduzir os danos do consumo da maconha", provendo
educação, prevenção, tratamento e reabilitação dos usuários delinquentes
de drogas.

A medida permite o cultivo para uso pessoal com o
limite de seis plantas ou a produção máxima de 480 gramas por indivíduo,
e a plantação em clubes com 15 a 45 parceiros e um número de plantas
proporcional, com o limite de 99.

As farmácias serão licenciadas
para comercializar a droga, mas para comprar nesses estabelecimentos o
utente deverá ser cadastrado, e poderá levar no máximo 40 gramas por
mês.

Os consumidores inscritos e habilitados para o consumo
recreativo deverão ser maiores de 18 anos e provar que residem no país. A
lei proíbe, no entanto, todas as formas de publicidade.

Quem cultivar maconha sem autorização legal será punido com uma pena de 20 meses a 10 anos de prisão.

SAPO Saúde com AFP

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