A médica Kristina Hänel foi condenada por "propaganda ilícita à interrupção voluntária de gravidez" em dezembro e perdeu hoje em tribunal o recurso apresentado pela defesa na instância judicial de Giessen.

Hänel foi multada em 6.000 euros em dezembro por publicar informações sobre as possibilidades de aborto no website da sua clínica.

Em causa estaria o controverso artigo 219º, referente à "promoção do aborto". A lei alemã proíbe expressamente a oferta pública, anúncio ou publicidade ao aborto.

A defesa da ginecologista exigia que o caso fosse enviado para o Tribunal Constitucional Federal, por considerar que a condenação era "incompatível com a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha".

O juiz do tribunal distrital de Giessen confirmou a condenação, mas admitiu ter dúvidas acerca da "constitucionalidade" do artigo 219º que proíbe a publicidade ao aborto.

"Você deve ver a sua condenação como um título honorário na luta por uma lei melhor", disse à réu.

O caso está a provocar debates em todo o país. Dezenas de figuras políticas já se insurgiram a pedir mudanças na lei do aborto.

No tribunal, esta sexta-feira, a polícia teve de retirar duas manifestantes por alterações à ordem pública (ver fotos em cima).

Em Kassel, dois ginecologistas são acusados ​​de publicitar o aborto num caso semelhante.

O Governo da CDU/CSU e o SPD há muito discutem sobre o artigo 219º. O SPD quer reformar ou mesmo abolir a regra, mas na coligação conservadora CDU/CSU há reservas.

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