Em setembro de 2017, quando a auditoria do Tribunal de Costas (TC) às entidades de saúde terminou, os juízes deram três meses às entidades envolvidas para clarificarem "por escrito e com a inclusão de comprovativos" os números atribuídos a vários indicadores de saúde.
A entidade mais visada era a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que gere os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Foi acusada de publicar informação sobre as listas de espera sem fiabilidade, "falseando indicadores" e "diminuindo artificialmente as listas e os tempos de espera".
Este ano, o TC voltou a questionar a ACSS a propósito das recomendações de há um ano, nomeadamente a de "não voltar a adotar procedimentos administrativos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera", escreve a TSF.
Maior transparência
Do lado do Ministério da Saúde, a ACSS garante que "desenvolveu um plano global de implementação de todas as observações e recomendações, plano que se encontra em curso", para "harmonizar as práticas a nível nacional e introduzir cada vez maior transparência".
A auditoria conhecida em outubro de 2017 fez um retrato negro do acesso aos cuidados de saúde nos serviços públicos, apontando o dedo a várias entidades, mas sobretudo à ACSS gerida pela atual ministra, Marta Temido.
A auditoria concluiu, por exemplo, que a ACSS "falseou os indicadores de desempenho reportados" nas listas das primeiras consultas de especialidade ao eliminar administrativamente pedidos com elevada antiguidade.
Na área cirúrgica, também foram detetados problemas graves como a não-emissão atempada e regular de vales-cirurgia e notas de transferência aos utentes em lista de espera, "aumentando os tempos de espera". Em vez de melhorar, o acesso a consultas e cirurgias piorou entre 2014 e 2016, escreve a mesma rádio.
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