O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) comentavam assim à agência Lusa o novo regime remuneratório do trabalho suplementar que reduz para 75% o valor pago aos médicos que façam horas extraordinárias nas urgências diurnas e internas dos hospitais, mas mantém os montantes para os serviços e períodos mais carenciados

Ressalvando não conhecer o diploma, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, afirmou que o importante não é discutir o valor das horas extras, mas “salários base dignos, com jornadas de trabalho adequadas”, porque só isso vai motivar e cativar os médicos a ficarem ou a voltarem ao SNS.

“Os médicos continuam exaustos, continuam a sair todos os dias do Serviço Nacional de Saúde. Continuamos com imensos doentes sem médico de família e as urgências hospitalares poderão efetivamente ficar também com carência de médicos, tendo em conta este tipo de medidas que são apenas pensos rápidos e não medidas estruturais que é o que se impõe e o que é necessário para o Serviço Nacional de Saúde pela parte dos médicos”, sustentou.

Esta posição é partilhada pelo secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, que reafirmou que a questão da fixação de médicos no SNS tem fundamentalmente a ver com a negociação que está a ser feita sobre uma nova grelha salarial e melhoria de condições de trabalho no SNS em termos de equipamentos e de instalações.

O dirigente sindical disse estar a aguardar a publicação do diploma em Diário da República, mas referiu que em relação à proposta feita há cerca de duas semanas se verifica “uma melhoria efetiva”.

“Não sendo uma situação ideal em relação às perspetivas iniciais, poderemos dizer que é positiva esta aproximação do pagamento da hora extra em relação aos colegas que fazem prestação de serviço”, comentou.

“Mas é evidente que não nos deve deixar tranquilos quando sabemos que [os médicos] fazem milhões de horas extraordinárias, que há médicos que fazem 500, 600 horas extraordinárias para aguentarem os serviços”, salientou.

Roque da Cunha considerou, contudo, positiva a manutenção do valor pago na generalidade do regime de trabalho, nomeadamente no horário noturno e nos hospitais a cerca de 60 quilómetros dos grandes centros, onde há maior dificuldade de garantir equipas nas urgências.

“Evidentemente que o facto de diminuírem o valor hora nas horas diurnas não é positivo, mas no global não podemos deixar de dizer que foi um avanço importante em relação à proposta inicial, que na prática, representava um retrocesso muitíssimo grande”, declarou Roque da Cunha, reafirmando, no entanto, que sem uma grelha salarial e sem um conjunto de condições que permitam que os médicos fiquem no SNS, “não é com a questão das horas extra que se resolve o problema”.