No parecer sobre a proposta de orçamento do subsistema de saúde dos funcionários públicos para o próximo ano, hoje divulgado, o Conselho refere que "o saldo previsto em 2019 é de 9,5 milhões de euros, contra um saldo estimado de 58,2 milhões de euros em 2018", uma evolução "preocupante", devendo ser revisto.

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"Este orçamento torna ainda mais prioritárias medidas relativas ao controlo e contenção da despesa, combate à fraude, publicação de novas tabelas, alargamento, reforço dos recursos humanos e materiais e outras medidas que veem sendo debatidas nos órgãos da ADSE", é apontado na conclusão do parecer aprovado por unanimidade.

A proposta para a gestão das contas em 2019 responde a alertas que o Conselho tem vindo a efetuar, como "a maior preocupação com a informação em geral e dos beneficiários, em particular e a celebração de novas convenções".

Revisão das previsões

É proposta ao conselho diretivo do sistema uma revisão das suas previsões, para passar de uma execução em 2018 de 395.161.920 euros (em 13 meses) para 379.355.443 euros em 2019 (12 meses).

O Conselho aponta que a verba prevista para o regime convencionado passa de 340 milhões de euros, orçamentados em 2018, para 438 milhões, ou seja, mais 98 milhões e regista "o reforço da verba para as visitas domiciliárias de verificação da doença (mais que duplica), face às novas responsabilidades com os professores".

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"É uma área sensível em que a ADSE deve atuar com o devido cuidado", aconselha.

Realça o registo no orçamento de poupanças de 10 milhões de euros, como consequência da revisão das tabelas do regime livre e convencionado, e de outros 10 milhões de euros, como consequência do reforço do combate à fraude.

Nas previsões para as receitas, a proposta de orçamento inscreve uma diminuição de 7,3% face ao orçamento de 2018, e de menos 0,04% face ao valor de execução previsto para 2018, "o que não é aceitável", defende o Conselho.

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