Com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), e pela primeira vez, as bebidas com teor de açúcar até 80 gramas por litro serão taxadas a 8,22 euros por hectolitro (100 litros) e as bebidas com teor de açúcar acima dessa quantidade serão taxadas a 16,46 euros por 100 litros.

Isto significa que, a título de exemplo, uma garrafa de refrigerante de 1,5 litros vai ficar 15 cêntimos mais cara se tiver um teor de açúcar de até 80 gramas por litro e vai encarecer 30 cêntimos se o teor de açúcar for acima daquele valor (aumentos que já incluem o IVA).

No OE2017, o Governo alargou o âmbito do IABA, imposto que até este ano incidia apenas sobre as bebidas alcoólicas, incluindo as bebidas açucaradas e estimando arrecadar 80 milhões de euros, uma receita que será consignada ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A nova tributação está a ser contestada pelo setor, que a vê como uma medida “discriminatória” e que pode ameaçar a sustentabilidade da indústria nacional devido ao diferencial fiscal com Espanha.

Para a Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB), a “sustentabilidade da indústria nacional será ameaçada pela brutalidade do diferencial fiscal com Espanha e devido aos elevados riscos associados à emergência de mercados paralelos”.

Do ponto de vista da PROBEB, a procura de ganhos para a saúde pela via fiscal é “de eficácia muito duvidosa e claramente penalizadora da indústria nacional de bebidas”.

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