A Comissão Europeia anunciou hoje que decidiu apresentar uma queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia por desrespeito da lei comunitária relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.

Em reação a esta declaração, a Zero afirma, em comunicado, que “os motivos que Bruxelas considerou para colocar um processo de infração contra Portugal, em particular a ausência de mapas estratégicos de ruído e/ou de planos de ação com medidas para conduzir ao cumprimento da legislação, é apenas revelador de uma enorme ausência de política nesta matéria”.

A justificar esta posição, a Zero afirma que “são falhas reportadas a 2012 e 2013 e há ainda muitas (ou mais) situações em falta relativas a 2017 e 2018, dado que a legislação europeia obriga à revisão dos planos a cada cinco anos” e que “a existência de medidas em planos não significa que estas sejam aplicadas e que os valores de ruído baixem para limites que cumpram a legislação”.

Para a associação ambientalista, “há situações incomportáveis onde o cumprimento nunca será possível a não ser que sejam tomadas medidas estruturantes no médio prazo, como é o caso da ponderação da relocalização do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, que não tem o Plano de Ação relativo à redução de ruído atualizado aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente”.

“Na legislação europeia, apenas estão consignadas as vias rodoviárias, ferroviárias e as infraestruturas aeroportuárias mais relevantes, para além de seis aglomerações com maior população (Lisboa, Porto, Matosinhos, Oeiras, Amadora e Odivelas); porém, todos os municípios são obrigados a ter mapas de ruído atualizados e os respetivos planos municipais de redução de ruído”, refere a Zero.

Segundo a associação ambientalista, só quatro aglomerações (Lisboa, Matosinhos, Odivelas e Oeiras) das seis têm planos de ação, “dos quais alguns estão desatualizados”, e apenas cinco municípios abrangidos pela legislação nacional têm planos municipais de redução de ruído (Alvaiázere, Batalha, Póvoa de Varzim, Sernancelhe e Vila Franca de Xira).

Com base nestes argumentos, a Zero apela patra uma mudança na legislação para penalizar infratores e considera “fundamental ultrapassar as dificuldades legais que aparentemente não permitem penalizar fortemente os autarcas e as empresas, públicas ou privadas, responsáveis pelas infraestruturas rodoviárias, ferroviárias ou aeroportuárias, que não efetuaram o diagnóstico ou identificaram as ações para reduzir o ruído excessivo”.

“O Governo deverá alterar rapidamente a legislação e atuar de modo firme, sob pena de continuarmos a ter uma legislação ineficaz que não protege a saúde das populações. É fundamental também a discussão pública da prometida Estratégia Nacional para o Ruído”, defende.

A associação sublinha que o ruído é um problema esquecido em Portugal e na Europa, constituindo “um enorme problema ambiental”.

“O ruído é um enorme problema ambiental na Europa e em Portugal, com inúmeras queixas dos cidadãos, quer devido ao tráfego rodoviário, ferroviário ou aéreo, quer devido a empresas ou eventos que perturbam fortemente o seu descanso, afetando a saúde”, refere.

A associação sublinha que, de acordo com estudos recentes da Organização Mundial de Saúde e da Agência Europeia de Ambiente, na Europa, o tráfego rodoviário é a fonte dominante, afetando 100 milhões de pessoas, com níveis superiores a 55 dBA (indicador Lden para 24 horas).

Destes, 32 milhões são expostos a níveis muito elevados (superiores a 65 dBA). Por ano, e devido ao ruído ambiente, registam-se aproximadamente 12 mil casos de morte prematura.

“O ruído causa incómodo a 20 milhões de adultos e oito milhões sofrem de perturbações de sono. Novecentos mil casos de hipertensão por ano são causados por ruído ambiental. A poluição sonora causa ainda cerca de 43 mil admissões hospitalares por ano na Europa”, argumenta a Zero.