“Continuam ainda por regularizar os pagamentos de serviços mínimos garantidos em greves anteriores”, informou hoje o Movimento Precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), considerando “inaceitável” que a empresa contratante, a Lowmargin, Lda, e a instituição onde prestam serviços não regularizem “direitos essenciais” dos trabalhadores.

Em causa está a atualização de pagamentos em atraso, reivindicada pelos 180 trabalhadores precários do CHO durante uma greve realizada entre os dias 25 e 27 de outubro e suspensa após terem obtido “a garantia de pagamento do trabalho realizado em serviços mínimos, das horas extra e do restante do subsídio de férias em atraso; a garantia de marcação de férias em igualdade com os colegas do quadro e o compromisso para procurar restabelecer a igualdade entre trabalhadores no acesso ao abono para falhas”.

Em comunicado, o Movimento divulgou hoje que “durante a semana passada foram efetuados os pagamentos das horas extraordinárias em atraso a todos os precários”, mas não as quantias referentes aos serviços mínimos, ou seja, serviços garantidos por estes trabalhadores durante outras greves realizadas pelos colegas do quadro do pessoal da instituição.

“Segundo a empresa Lowmargin, Lda., estes pagamentos continuam em atraso porque a administração do CHO ainda não informou a empresa do número de trabalhadores e horas de trabalho em causa”, pode ler-se no comunicado, em que o movimento critica que as duas instituições “com responsabilidades diretas nesta situação injusta (…) continuem a troca de acusações, desresponsabilizando-se, impedindo a regularização de direitos tão essenciais como o pagamento de remunerações”.

Contactado pela agência Lusa o Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar não prestou qualquer esclarecimento.

Para os trabalhadores, a “total ausência de conhecimento sobre a carga horária e as funções desempenhadas, é demonstrativa de como esta intermediação, por via da empresa Lowmargin, se trata de um abuso, não tendo nenhuma utilidade para os serviços prestados aos utentes e ao CHO”.

Os 180 precários, que prestam serviço nos três hospitais do CHO (Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche) denunciam ainda o alegado incumprimento de outra das condições assumidas pelos empregadores, como “o acesso aos serviços de medicina no trabalho” e direitos iguais aos dos colegas, entre os quais a reposição das 35 horas de trabalho semanais e a integração dos quadros do centro hospitalar.

Os trabalhadores são, alguns há mais de 15 anos, contratados através de empresas prestadoras de serviços, situação que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, considerou, em outubro, “lamentável”, assegurando que o Governo está a “transformar o estatuto institucional” para que o CHO passe “de uma unidade do setor público administrativa (SPA) para entidade pública empresarial (EPE) no início do ano, em janeiro, e com isso poder resolver de uma vez por todas a situação da precariedade”.

À agência Lusa, a porta-voz dos trabalhadores, Carla Jorge, afirmou que os precários não encetarão nova greve até janeiro, mas não excluiu outras formas de luta, caso os compromissos assumidos pela empresa e pelo CHO não sejam cumpridos no início de 2017.

O Centro Hospitalar do Oeste (CHO) presta cuidados de saúde diferenciados, em regime de ambulatório e de internamento, abrangendo uma população direta de cerca de 295 mil habitantes dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.