“Os protocolos não foram renovados em 2016 por se concluir que as prestações de cuidados de saúde a doentes com VIH/Sida ou com esclerose múltipla já se encontram incluídas no perfil assistencial do Hospital de Braga, nos termos do respetivo contrato de gestão”, refere a ARSN.

Em nota enviada à Lusa, a ARSN acrescenta que aquele contrato prevê os “mecanismos adequados" para a remuneração daqueles cuidados.

Os 16 sintomas mais comuns do VIH/Sida
Os 16 sintomas mais comuns do VIH/Sida
Ver artigo

Sublinha que não pode ser previsto adicionalmente “financiamento autónomo para a realização de prestações que, nos termos do contrato, são já remuneradas pela produção e respetivos preços, que incluem também os encargos com a dispensa de medicamentos”.

No caso do tratamento de doentes com hepatite B no Hospital de Braga, a ARSN diz que o financiamento “foi descontinuado” pelo Ministério da Saúde a partir de 2018, pelas mesmas razões.

O grupo José de Mello Saúde (JMS), que gere o Hospital de Braga ao abrigo de uma parceria público-privada (PPP), considerou “insustentável” continuar a assumir integralmente os custos do tratamento no Hospital de Braga de doentes com HIV, esclerose múltipla e hepatite C, num montante anual de cerca de 10 milhões de euros.

Em comunicado enviado à Lusa, a JMS queixou-se que o corte de financiamento ocorreu “ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde”.

A reposição do financiamento estatal para aqueles tratamentos foi uma das principais condições impostas pelo grupo JMS para aceitar o prolongamento da PPP, cujo contrato de gestão termina a 31 de agosto.

A JMS sublinha que o valor gasto naqueles tratamentos poderia chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento do contrato de gestão da PPP, “o que seria insustentável para a parceria”.

Estas são as 10 doenças mais estigmatizadas do mundo
Estas são as 10 doenças mais estigmatizadas do mundo
Ver artigo

Para a ARSN, as exigências de reposição do financiamento ao tratamento do HIV, esclerose múltipla e hepatite C “não são compatíveis com o teor do atual contrato de gestão, dado o seu financiamento estar integrado nos pagamentos estabelecidos para as diferentes linhas de produção definidas no referido contrato”.

Acrescenta que, assim, fica afastada a hipótese de celebração da referida renovação e que o processo de reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga se tornou “inevitável”.

“Assim, enquanto continua em desenvolvimento a preparação do caderno de encargos para o lançamento do procedimento concursal para constituição de uma nova PPP, a ARSN e a tutela trabalharão com a equipa gestora do Hospital de Braga na preparação conjunta do processo de reversão, de modo a que, em 31 de agosto de 2019, as questões relacionadas com a transição fiquem concluídas”, remata o comunicado da ARSN.

A questão do financiamento do tratamento daquelas três doenças vai ser dirimida em sede de tribunal arbitral.

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Lifestyle diariamente no seu email.

Notificações

Os temas mais inspiradores e atuais estão nas notificações do SAPO Lifestyle.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.