A notificação foi enviada à empresa norte-americana na segunda-feira pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça do Brasil, informou a pasta em comunicado.

Nos Estados Unidos, corre um processo aberto contra a Apple num Tribunal da Califórnia depois de um casal do Texas denunciar que o seu filho adolescente sofreu danos irreversíveis na audição por ter usado aquele aparelho da Apple.

De acordo com a denúncia, o menor estava a usar os AirPods enquanto reproduzia um filme na plataforma Netflix quando o sinal foi interrompido por um forte alerta dos 'phones' de ouvido, o que causou lesões nos seus ouvidos, afetou os seus tímpanos e causou perda auditiva permanente.

O som alto foi desencadeado por um "alerta AMBER", um sistema de sinal precoce que é ativado nos média e em chamadas telefónicas em uma determinada comunidade quando um menor desaparece nos Estados Unidos, segundo os queixosos.

Brasil exige explicações

O governo do Brasil estabeleceu um prazo de 72 horas para a Apple oferecer explicações sobre a segurança dos AirPods.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, disse que optou por pedir explicações na sequência do processo que corre nos EUA.

"Estamos a investigar o possível defeito e o consequente risco à saúde e segurança dos consumidores brasileiros. A intenção é que a empresa atue com transparência e colabore com autoridades nacionais e internacionais no esclarecimento imediato do caso", disse o ministro brasileiro de Justiça, Anderson Torres, citado no comunicado.

O Ministério disse que decidiu enviar uma notificação porque a Apple Inc. não ofereceu explicações no Brasil sobre o ocorrido, nem alertou consumidores e as autoridades competentes sobre os riscos alegados no processo nos Estados Unidos.

O ministério justificou a sua decisão em artigo do Código de Defesa do Consumidor que estabelece que uma empresa não pode oferecer no mercado brasileiro um produto ou serviço que apresente alto grau de dano ou periculosidade à saúde ou segurança.

Multa

Em março, o órgão de defesa do consumidor do estado de São Paulo multou a Apple em 10,5 milhões de reais (quase dois milhões de dólares) por vender o iPhone sem carregador e por propaganda enganosa em relação à resistência à água dos seus aparelhos.

A multa foi justificada por práticas prejudiciais ao consumidor, como "a prática abusiva", ao vender os seus novos smartphones sem carregador, acessório "necessário e essencial para o seu funcionamento", segundo o Procon.

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