Nos primeiros seis meses do ano, 72 pessoas transexuais mudaram o seu género e o seu nome próprio nos documentos de identificação: 28 desses cidadãos mudaram para o sexo feminino e 45 para o masculino.
Já em 2017, foram 145 as pessoas que mudaram de género e nome de forma legal.
As associações acreditam que os números vão aumentar este ano por causa da entrada em vigor da nova lei de identidade de género, que tornou possível a alteração da identificação a partir dos 16 anos.
Ao Jornal de Notícias, a ILGA Portugal informa que desde a entrada em vigor da lei, a associação já recebeu mais de 50 pedidos de esclarecimento.
Como funciona a nova legislação?
Desde 8 de agosto, as pessoas a partir dos 16 anos podem mudar o género e o nome nos documentos de identificação.
Para fazer essa mudança precisam de apresentar um relatório – passado por um médico ou por um psicólogo – a atestar que têm capacidade de decisão e vontade informada.
As pessoas maiores de idade deixam de precisar do relatório, tendo apenas que se dirigir ao Registo Civil para fazer a mudança.
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