Segundo o BE, depois do debate na Comissão do Ambiente, o projeto-lei subirá para votação em plenário no dia 02 de março. “Muitas destas casas têm material radioativo na sua construção, o que faz com que as pessoas que ali habitam continuem a estar expostas a materiais que podem ter consequências muito graves para a sua saúde e qualidade de vida”, alerta o grupo parlamentar.

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O BE lembra que “a análise radiológica e a descontaminação das habitações são uma reivindicação de há longo tempo dos moradores da Urgeiriça (no concelho de Nelas), muitos deles ex-trabalhadores ou familiares de ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio)”.

“É para que se proteja a saúde destas pessoas, para que o Estado assuma as suas responsabilidades e para que se faça justiça que o BE apresenta esta iniciativa legislativa”, justifica.

Radioatividade em níveis prejudiciais à saúde

No seu entender, “é fundamental que se faça a avaliação radiológica às dezenas de casas que ainda não foram submetidas a essas mesmas avaliações” e “que se proceda, de imediato e com urgência, à descontaminação das casas onde for detetada radioatividade em níveis prejudiciais à saúde”.

Segundo o BE, “é fundamental que essas descontaminações sejam feitas por remoção do material contaminado” e que “não representem qualquer encargo para os moradores”.

“Recomenda-se ainda que, para garantir a total descontaminação desta zona, sejam retiradas as reservas e o stock de urânio que ainda se encontra armazenado na Urgeiriça”, acrescenta.

O grupo parlamentar do BE lembra que a mina da Urgeiriça, situada na freguesia de Canas de Senhorim, começou a ser explorada em 1913, centrada inicialmente na produção de rádio e que, na década de 50 do século XX, começou a ser feita naquele local a produção de óxido de urânio.

“A exploração destas minas foi uma realidade marcante ao longo de todo o século XX, cabendo a mesma à Empresa Nacional de Urânio, desde 1977, até à sua liquidação e encerramento”, acrescenta.

O BE sublinha que “a exploração desta atividade, feita pelo próprio Estado, deixou marcas profundas no local, quer a nível ambiental, quer a nível de saúde pública”, e que “o Estado tem o dever de tudo fazer para remediar e solucionar essas marcas provocadas pela exposição a matérias radioativas”.

“É mais do que conhecida a existência de risco acrescido que os mineiros de urânio têm de desenvolver neoplasias malignas, nomeadamente do pulmão, ossos e sistema linfo/hematopoiético, assim como o de transmissão aos descendentes, em virtude das alterações citogenéticas causadas pela exposição aos materiais radioativos”, acrescenta.

O BE admite que já foram tomadas várias medidas, quer a nível ambiental, quer para compensar as famílias dos antigos trabalhadores que morreram por doença profissional, mas “ainda falta a aplicação e concretização de medidas que são da maior importância, de forma a proteger e salvaguardar a população da Urgeiriça, como é o caso da descontaminação das casas de habitação”.

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