PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PAN apresentam ao plenário projetos de lei sobre redução da quantidade de material usado nas embalagens, cortando no seu uso sempre que não sejam essenciais.

O PCP pretende que se poupem recursos "escassos e finitos, investindo na redução efetiva e inequívoca da utilização massiva de embalagens supérfluas distribuídas em superfícies comerciais" sem "penalizar o consumidor final pelo uso de embalagens que não solicitou", como seria faze-lo pagar "uma taxa de resíduos dessas embalagens enquanto o produtor cria lucros".

Na vida diária, há "um número gigantesco de embalagens que são totalmente dispensáveis" mesmo em produtos básicos de alimentação e higiene, que "recorrentemente são envoltos em mais do que uma embalagem sem qualquer necessidade".

Nos projetos de lei estabelecem-se três tipos de embalagens: as primárias, que acondicionam a mercadoria para lhe garantir qualidade e conservação, as secundárias, em que se agrupam mercadorias, e as terciárias, que servem para o seu transporte.

No seu projeto, o Bloco de Esquerda afirma que os problemas começam nas embalagens primárias: por exemplo, as pastas de dentes são vendidas num tubo de plástico que está dentro de uma caixa de papel, um "problema de sobre-embalagem" que se manifesta também nos "produtos que são envoltos em embalagens de tamanho bastante superior sem qualquer necessidade", como pilhas, batons e isqueiros.

O Bloco quer proibir "por norma geral" nas superfícies comerciais as embalagens secundárias, admitindo exceções "se se demonstrar que estas embalagens são essenciais para a segurança, conservação ou manutenção da qualidade do produto".

Quanto às embalagens terciárias, de transporte, defende que não existam "sempre que possível" e, se existirem, que seja "de um material permanente e reutilizável" ou reciclável.

O PAN cita números da Agência Portuguesa do Ambiente relativos a 2018, segundo os quais só foram para reciclagem 63% dos materiais recicláveis produzidos como resíduos urbanos.

Para o Pessoas-Animais-Natureza, todas as embalagens devem usar "materiais recicláveis, monomateriais, reutilizáveis", garantindo "o mínimo de recursos exigível para garantir a qualidade e segurança" dos produtos, com coimas para quem não cumprir estas exigências.

Defende ainda que até ao fim de 2021 o Governo deve rever as especificações técnicas do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens para aumentar em 50% a taxa de reciclagem, apontando que as metas europeias para 2020 são um mínimo de 50% de taxa de reciclagem.

Em 2018, a taxa de reciclagem de resíduos urbanos em Portugal não passava dos 40%, "pelo que não se perspetiva o cumprimento das metas de reciclagem europeias" para este ano, considera o PAN.

Os Verdes também propõem acabar com as embalagens secundárias e terciárias se os fornecedores não conseguirem provar que são essenciais para manter a integridade dos produtos.

O partido ecologista destaca que as embalagens são impostas aos consumidores, que não as podem rejeitar "porque não consegue o produto sem a respetiva embalagem", mas que grande parte delas tem como destino o lixo assim que os produtos estão arrumados.

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