Perante as conclusões do relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) “Os Seguros de Saúde e o Acesso dos Cidadãos aos Cuidados de Saúde” que denuncia uma situação de oligopólio nos seguros de saúde e a ausência de legislação aplicável aos contratos de planos de saúde, a OMD vai pedir ao governo que tome medidas com carácter de urgência.

A OMD tem vindo a pedir uma maior intervenção do governo e do regulador nesta área, por serem cada vez mais as queixas sobre irregularidades quer de consumidores quer de profissionais da saúde oral.

O bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, considera que “as conclusões do relatório da ERS vêm dar razão às denúncias que a OMD tem efetuado, e provam que é urgente tomar medidas sobre este descontrolo. Duas seguradoras controlam mais de metade do mercado português de seguros de saúde e no caso dos planos de saúde a situação é ainda mais grave porque, como reconhece a ERS, não há legislação que enquadre estes contratos, ou seja, quem subscreve um plano de saúde não tem como garantir os seus direitos”.

O relatório da ERS refere que “os contratos dos planos de saúde não são tipificados, pelo que a lei atual não os denomina ou define, nem estipula o seu enquadramento legal”, acrescentando que “os cartões de saúde são, na prática, apenas cartões de desconto (…) que podem chegar a 100%, por vezes, o que significa que os prestadores que aceitam integrar as suas redes de prestadores (diretório clínico) se comprometem a oferecer serviços gratuitos”.

Sobre a concentração nos seguros de saúde, a ERS denuncia que “o rácio de concentração dos dois maiores concorrentes, medido pela soma das suas quotas de mercado, é superior a 50%, poderá estar-se na verdade perante uma estrutura de mercado de oligopólio”, acrescentando que o” tipo de estrutura de mercado dos seguros de saúde poderá ser de concorrência monopolística – uma situação intermédia entre concorrência perfeita e monopólio, que se caracteriza por concorrência imperfeita, algumas barreiras à entrada no mercado, diferenciação do produto e capacidade de definição de preços com alguma liberdade por parte das seguradoras”.

Para o bastonário da OMD “estas denúncias são graves e requerem uma ação imediata por parte do legislador e do regulador. A conjuntura económica difícil que o país atravessa é propícia a abusos que urge combater até porque há casos em que a qualidade da prestação do serviço médico pode estar em causa”.

A medicina dentária é particularmente afetada por esta situação, uma vez que é exercida essencialmente pelo sector privado, em que os seguros e planos de saúde têm uma relevância substancial.

Ao subscreverem seguros e planos de saúde em que coberturas e garantias não são transparentes e nalguns casos de legalidade duvidosa, os consumidores ficam numa posição de fragilidade, culpando muitas vezes os médicos dentistas por situações a que estes são alheios e pondo em causa uma relação que deve ser de confiança.

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