Ressalvando que o SEP ainda não fez uma análise mais pormenorizada da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a dirigente sindical Guadalupe Simões saudou o reforço do financiamento dos cuidados de saúde primários, nomeadamente no que diz respeito a melhorias dos equipamentos e à internalização de alguns dos meios complementares de diagnóstico.
Segundo Guadalupe Simões, esta tem sido “uma das exigências” do SEP ao longo de vários anos na perspetiva de que “os cuidados de saúde primários” têm “uma função importantíssima na promoção da saúde e na prevenção da doença”.
“No contexto da pandemia já se percebeu que é preciso que estes cuidados de proximidade funcionem melhor e para que isso aconteça é importante este aumento do financiamento” até 90 milhões de euros, sublinhou.
Também realçou a importância de contratar mais profissionais de saúde, concretamente enfermeiros, para os cuidados de saúde primários.
O SEP também considera “positivo” o alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados, uma exigência também de há muito do SEP e que é "prioritário", bem como o reforço no programa de saúde mental, que "sistematicamente tem sido esquecido".
Para a dirigente sindical, é importante que este serviço seja consolidado no âmbito dos serviços públicos de saúde, porque "grande parte dos problemas” dos surtos de covid-19 em lares decorre da “falta de condições” que instituições privadas dão aos utentes.
Para o SEP, estas três questões são “importantíssimas e finalmente o Governo olha para estas áreas de uma outra forma”.
Relativamente ao subsídio de risco de 219 euros para quem tratar doentes com covid-19, Guadalupe Simões disse ser com “muita cautela” que o SEP vê a sua consagração na proposta de lei do OE2021.
“O que a proposta diz é que será entregue aos profissionais que estejam de uma forma continuada e permanente no combate à covid-19, mas há doentes infetados com covid não só nos hospitais, não só nos cuidados intensivos e nas urgências, nas áreas dedicadas à covid-19, mas também em casa”, notou.
“É muito pouco claro dizer que este subsídio de risco vai ser só atribuído a ‘x’ trabalhadores, a ‘x’ enfermeiros porque estão no contacto direto nestes serviços no combate à covid quando sabemos que há uma proliferação destes doentes por todos os serviços dos hospitais e nas suas casas”, sustentou.
Para Guadalupe Simões, esta proposta vem “muito ao arrepio” do que o SEP tem sempre defendido que é “o risco e a penosidade está inerente às funções e à natureza da profissão e não decorre das pessoas trabalharem neste ou naquele serviço”.
O OE propõe uma subida de cerca de 500 milhões de euros para a Saúde face à estimativa de 2020, o que representa um crescimento de 4,1% e uma despesa consolidada de 12.564,8 milhões de euros.
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