Estas duas propostas fizeram parte do conjunto de medidas acordadas entre o PS e o Bloco de Esquerda para garantir a abstenção do partido na votação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade.

Em relação ao Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a proposta do BE prevê que, em 2020, o Governo inscreva na conta financeira do SNS 180 milhões de euros em despesas de capital que serão preferencialmente afetadas a investimentos que permitam a internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde.

A medida visa a renovação deste equipamento do SNS, reduzindo o recurso a prestadores convencionados, que custa quase 500 milhões de euros por ano ao SNS, segundo as contas do BE.

A proposta foi aprovada, apesar dos votos contra da Iniciativa Liberal, CDS-PP e PSD e a abstenção do Chega.

No âmbito da saúde mental, a proposta do BE aprovada prevê a implementação do Plano Nacional, concretamente através do funcionamento de equipas de saúde mental comunitárias, programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão ou a oferta de cuidados continuados de saúde mental em todas as regiões de saúde, entre outros.

Esta proposta de alteração viu ‘luz verde’ graças aos votos a favor de todos os partidos, com a exceção do PSD, que se absteve.