Um grupo de médicos, ligados à Lista A (lista candidata à Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos), lançou uma petição pública online para levar a discussão no Parlamento a criação de um enquadramento legal específico para a criminalização das agressões a profissionais de saúde.

A petição pode ser consultada e assinada em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT95593.

Para os promotores da petição, as situações de agressão verbal e física, por parte de utentes, a profissionais de saúde, pela sua frequência e gravidade, merecem proteção, nomeadamente através de legislação especial para este tipo de violência que torne os processos mais céleres e imponha medidas punitivas mais eficazes.
Recorde-se que, de acordo com dados da DGS, nos primeiros nove meses de 2019 registaram-se 900 casos de agressão a profissionais de saúde, o mesmo número de casos registados em todo o ano de 2018.

Para os candidatos da Lista A, "os médicos e outros profissionais de saúde estão sujeitos em riscos profissionais pela exposição a agentes infeciosos potencialmente letais, pela realização de atos que podem pôr em risco a sua integridade física e psicológica e pelo desgaste psicológico e físico da profissão".

"A agressão não é e nem pode ser considerada um risco profissional, até pelas características da relação médico-doente", acrescenta o grupo em comunicado.

Por isso, Paulo Valejo Coelho, cirurgião Maxilofacial do CHULC e candidato da Lista A a Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos e proponente desta petição, considera que "a tutela tem de tomar medidas que efetivamente garantam as condições de trabalho e a segurança dos profissionais de saúde para que estes se possam dedicar à sua missão de prestar cuidados aos cidadãos".

O Governo informou hoje que vai criar um gabinete de segurança na saúde, na dependência do gabinete da ministra da Saúde, para ter uma abordagem mais sistemática dos problemas da violência contra os profissionais de saúde.

O gabinete, que entra já em vigor, é “uma estrutura que encontra paralelo naquilo que já existe no Ministério da Educação para a segurança escolar e que terá uma função de apoio técnico ao Ministério da Saúde nesta área para que possamos ter uma abordagem mais sistemática dos problemas da violência contra os profissionais de saúde”, disse a ministra da Saúde, Marta Temido, no final de uma reunião com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O ministro da Administração Interna anunciou que o Ministério da Administração Interna (MAI) irá colocar um oficial das forças de segurança junto do gabinete da ministra da Saúde.