A partir de abril, os atestados médicos vão passar a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao Instituto da Mobilidade e Transportes, permitindo o registo automático da avaliação médica efetuada ao condutor, com eventual registo das restrições.

Perante a criação de um módulo informático para realizar a avaliação médica para atestados de condução, os médicos de medicina geral e familiar consideram que os centros de saúde portugueses “não estão vocacionados para fazer” a avaliação segundo a lei atual, nomeadamente o exame de audição e de visão.

“A multiplicidade de pareceres legalmente impostos é irrealizável no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, pelo que apenas uma avaliação pericial multidisciplinar especificamente organizada com esta finalidade poderá cobrir de forma eficiente as diferentes áreas clínicas”, refere o texto da petição pública que foi divulgado no site do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Relação médico-doente em causa

Os peticionários argumentam ainda que a avaliação para a aptidão de conduzir dos pacientes mais vulneráveis, como os idosos, pode perturbar a relação médico-doente que é uma das principais caraterísticas da medicina geral e familiar.

“O código deontológico da Ordem dos Médicos proíbe expressamente que o médico assistente de um paciente atue como médico perito na avaliação desse mesmo paciente, ainda que possa transmitir a informação clínica de que disponha”, acrescenta o documento.

Outra das queixas tem a ver com o tempo necessário para realizar o tipo de peritagem que é requerida para o atestado para carta de condução: “é absolutamente incompatível com a organização da atividade assistencial das unidades de cuidados de saúde primários”.

Veja ainda as frases mais ridículas ouvidas pelos médicos

Assim, a petição, dirigida ao bastonário da Ordem dos Médicos, sugere que seja suspenso o processo de desmaterialização do atestado para a carta de condução, de forma a não bloquear a atividade dos médicos de família.

É ainda proposto que se desenvolvam alternativas a estes atestados com meios e profissionais dedicados a essas tarefas periciais específicas, por exemplo, criando centros de avaliação para o efeito.

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