A iniciativa do deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, recomenda ao Governo um aumento de 18 euros de diária em unidades de longa duração e manutenção e de 11 euros de diária em unidades de média duração e reabilitação, na parte correspondente aos encargos com saúde a pagar pelas Administrações Regionais de Saúde.

O parlamentar liberal defende ainda o “aumento de diária a pagar para gastos com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico, apósitos e material de penso para tratamento de úlceras de pressão, de cinco euros, tanto para unidades de média duração e reabilitação como para unidades de longa duração e manutenção.

O aumento de 0,72 euros de diária para encargos com utilização de fraldas nas unidades de longa duração é outro reforço de verba defendido por Cotrim Figueiredo nesta iniciativa, que, a ser aprovada pela Assembleia da República, constitui uma recomendação ao Governo, sem força de lei.

A IL argumenta, na exposição de motivos do documento, que na portaria de 2020 que define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social da rede nacional de cuidados continuados, o Governo optou, “mais uma vez, por um aumento percentual igual para todas as tipologias de cuidados continuados, ao invés de se aumentar numa percentagem superior aquelas em que existe subfinanciamento”.

Cotrim Figueiredo refere que tal é o caso das unidades de média duração e de longa duração, uma situação que é agravada pelo aumento em 0,3% do valor das diárias pagas pelo Estado às unidades, sendo que alguns dos custos “aumentaram significativamente mais, nomeadamente o salário mínimo nacional, pago a uma parte importante dos funcionários, que aumentou 5,8%”.

O deputado sublinha que as dificuldades financeiras podem mesmo obrigar ao encerramento das unidades por parte das organizações que as detêm, ilustrando que a Associação Nacional dos Cuidados Continuados anunciou que na próxima Assembleia-Geral, em março, será discutida uma proposta para “a denúncia de todos os contratos dos associados que trabalham na rede pública”.

Em causa pode ficar, assim, uma oferta de 1.600 camas de cuidados continuados e paliativos, aponta.

Na semana passada, a IL já tinha dado entrada no parlamento de uma recomendação para que o Governo remodele o plano estratégico para o desenvolvimento dos cuidados paliativos, garantindo assim os recursos necessários para uma cobertura a nível nacional.

Os liberais têm um projeto de lei pela despenalização da eutanásia, no qual está previsto que seja garantido o acesso aos cuidados paliativos como alternativa às pessoas que cumpram os requisitos para poder iniciar um procedimento clínico de antecipação da morte.

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Lifestyle diariamente no seu email.

Notificações

Os temas mais inspiradores e atuais estão nas notificações do SAPO Lifestyle.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.