Os processos por incumprimento da Lei do Tabaco já renderam ao Estado cerca de 2,7 milhões de euros em coimas desde o início de 2016. Só este ano, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica já arrecadou 909 mil euros.

Segundo o Diário de Notícias, as infrações (956 detetadas em 2016 e 495 em 2017) dizem respeito, na sua maior parte, a falta de sinalização no interior de comércio e empresas, violação das regras de criação de espaços para fumadores, venda de produtos do tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros eletrónicos.

A ASAE também encontrou pessoas a fumar fora das áreas ao ar livre ou das áreas para fumadores reservadas, embora esse número tenha diminuído de 1273 em 2013 para 956 em 2016.

A poucos meses da entrada em vigor da nova lei do tabaco - que proíbe, por exemplo, que se fume em locais destinados a menores de 18 anos -  a fiscalização mostra que tem existido uma diminuição de forma paulatina do número de processos nos últimos cinco anos.

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