No final da reunião do Conselho de Ministros que se realizou na Arrábida, no concelho de Setúbal, João Matos Fernandes listou um conjunto de medidas avançadas para a área que tutela.

Acerca das compras públicas ecológicas, disse que se trata de uma nova estratégia já que "o Estado tem de dar o exemplo”.

“Até 2020, 60% das compras públicas serão ecológicas, pensadas com base não no prestador de serviços, mas no produto”, acrescentou.

Os ministros também decidiram alargar a rede de abastecimento a veículos elétricos, atualmente centrada “num reduzido número de municípios”, e criar um programa de mobilidade elétrica para os veículos municipais que prestam serviços ambientais pago pelo Fundo Ambiental.

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A intenção de juntar os quatro fundos da área do ambiente num só, com cerca de 160 milhões de euros, foi agora concretizada.

“O Fundo Ambiental terá uma receita 160 milhões de euros por ano, a mais tímida das expectativas”, referiu João Matos Fernandes, explicando que a verba pode ser mais elevada devido à esperada redução da deposição de lixo em aterro e ao aumento de receita relacionada com as emissões de carbono.

O governante apontou que esta medida possibilita uma “gestão mais flexível e evita que fiquem por investir receitas” que são cobradas para o Ministério do Ambiente.

O Governo vai avançar com experiências piloto para a gestão descentralizada das Áreas Protegidas, apostando no desenvolvimento, geridas em parceria com as autarquias e as Organizações Não Governamentais do Ambiente.

Na lista de aprovações consta ainda a aprovação da Estratégia Nacional para o Ar, do Plano Nacional da Água, o estabelecimento do regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração, os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas ou o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações.

O Conselho de Ministros realizou-se hoje na Arrábida para marcar o Dia Mundial do Ambiente, assinalado no domingo.

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