O Governo diz que tem fundamentos comprovados de cirurgias prioritárias que foram adiadas durante os serviços mínimos da greve cirúrgica dos enfermeiros. A garantia foi dada pelo secretário de Estado Tiago Antunes que disse ter sido apresentada, esta terça-feira, a defesa do Governo no Supremo Tribunal Administrativo.
Em causa está a intimação do Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses que contesta a requisição civil decretada devido à greve dos enfermeiros.
"Nesta resposta ao Supremo Tribunal [Administrativo], o Governo demonstra, de forma muito precisa e comprovada, que houve várias cirurgias que correspondiam a serviços mínimos e não foram realizadas, que foram adiadas por motivo de greve", afirma o governante.
"Isso, por si só, justificaria o recurso à requisição civil. Para além disso, a situação em geral que se vivia naqueles hospitais, com muitas cirurgias prioritárias ou mesmo oncológicas a deixarem de ser realizadas por motivo de greve, era uma situação que perturbava o funcionamento de um serviço essencial à salvaguarda do direito fundamental à saúde dos portugueses e, perante estas circunstâncias, o Governo, juridicamente, não podia fazer outra coisa", sublinha Tiago Antunes.
A atual greve em blocos operatórios acontece em dez hospitais do país até ao fim deste mês.
Em quatro unidades está decretada pelo Governo a requisição civil por alegado incumprimento dos serviços mínimos.
Executivo diz que alegada violação dos serviços mínimos "perturbava o funcionamento de um serviço essencial à salvaguarda do direito fundamental à saúde dos portugueses".
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