9 de dezembro de 2013 - 13h44

A ministra da Justiça e o diretor da PJ consideraram hoje um dever de cidadania que os portugueses denunciem e colaborem com as autoridades no combate à fraude, que na segurança social, saúde e fisco somou 100 milhões de euros.

"Na fraude na segurança social, na saúde e também na fraude ao fisco temos valores superiores dos 100 milhões de euros", no último ano, referiu aos jornalistas o diretor da PJ, Almeida Rodrigues, realçando que se trata de um valor "muito superior ao orçamento da Polícia Judiciária".

Em sessão na Escola Superior de Polícia, no Barro, Loures, para assinalar o Dia Internacional do Combate à Corrupção e os esforços do Governo na luta contra a fraude na Segurança Social, a ministra Paula Teixeira da Cruz assinalou os êxitos da PJ neste domínio.

Paula Teixeira da cruz lembrou que na "obtenção fraudulenta de pensões, subsídios, abonos e regularização de dívida" foi, em Outubro, desenvolvida uma investigação que envolveu 25 buscas e levou a quatro detenções, estando em causa 1.700.000 milhões de euros de fraude o Estado.

Apontou um outro caso de abuso de confiança contra a Segurança Social por uma sociedade ligada ao setor da construção civil, em que a dívida atingia 658.510,15 euros, assim como uma situação de obtenção fraudulenta de subsídios, com duplicação destes atribuídos pela formação profissional, em que o valor denunciado é de quase dois milhões de euros.

Recebimento fraudulento de pensões, emissão de parecer falso em junta médica para determinação de incapacidade, obtenção fraudulenta de subsídios, de reformas ou de subsídio de desemprego, bem como obtenção fraudulenta de subsídios atribuídos para a educação especial, foram outros casos divulgados pela ministra como tendo sido investigados pela PJ e Ministério Público.

Quanto à fraude na segurança social, Paula Teixeira da Cruz sublinhou
que se tratam de crimes que movimentam "muitos milhões de euros" e que é
preciso "existirem planos estratégicos para identificar as áreas de
maior risco" e as pessoas que atuam de forma mais organizada.

Tanto a ministra como o diretor da PJ reconheceram que o combate à
fraude não se deve confinar à PJ e às instituições do Estado, cabendo
aos portugueses denunciar, participar e colaborar no combate a este e a
outros crimes, como a corrupção, em que o prejuízo é de toda a
sociedade.

"Penso que é um dever de cidadania denunciar fraudes, denunciar
corrupção e outros crimes", enfatizou Paula Teixeira da Cruz, dizendo
que o que está em causa "não é só um problema das instituições", mas
também um "problema de cidadania".

Almeida Rodrigues partilhou da ideia da ministra, observando que "mais
do que uma luta apenas da PJ e dos serviços da segurança social", o
combate à fraude é um "imperativo de consciência de todos os
portugueses".

Notou, a propósito, que há "cada vez mais denúncias de pessoas
inconformadas" com estes crimes que acabam por "onerar em termos
fiscais" todos os cidadãos.

A cerimónia contou ainda com a presença do secretário de Estado da
Segurança Social, Agostinho Branquinho, que definiu o combate à fraude
como uma das "grandes prioridades políticas" do seu ministério para
2014.

Lusa

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